Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo … Source: Conjur
Veja maisA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 123RF Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que rejeitou uma exceção d… Source: Conjur
Veja maisA nota técnica do Ministério da Saúde que trata o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid e as vacinas, não, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Rede Sustentabilidade, em petição apresentada nesta segunda-feira (24/1), pediu a anulação do ato e … Source: Conjur
Veja maisPara entender exatamente quais os limites de uma investigação legislativa sobre um caso relacionado a processos que tramitam na Justiça e envolvem gestão de massa falida e recuperação judicial, a bancada do PT encomendou um estudo sobre a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inq… Source: Conjur
Veja maisO que é um professor universitário? Não muito tempo atrás, Natalino Irti formulou essa provocativa indagação e sugeriu, como resposta, três tipos ou figuras recorrentes de docentes: haveria o professor encontro, imerso em um extenuante grupamento de aulas e de alunos; existiria, também, o prof… Source: Conjur
Veja maisAssim como aconteceu no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a suspensão de sessões também alcançou, segundo o sindicato da categoria, as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal, em decorrência do engajamento dos auditores-fiscais dessas unidades na mobilização pela v… Source: Conjur
Veja maisBuscando garantir a satisfação de um crédito e o princípio da celeridade processual, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central lançaram, no último ano, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em substituição ao antigo BacenJud. Entre as inovações está a Teimosinha, … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar sobre notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por não terem incluído crianças no plano de vacinação contra a Covid mesmo depois de autorização da Agência Nacional de Vigilânci… Source: Conjur
Veja maisDe cada R$ 4 que a consultoria Alvarez & Marsal fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela “lava jato”. Mesmo assim, o juiz do finado consórcio da “lava jato” de Curitiba e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro — presidente da República que ajudou a… Source: Conjur
Veja maisO Estado tem responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa, de modo que toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. De acordo com vídeo, guarda municipal agrediu o imigrante africano Reprodução … Source: Conjur
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