No último 12 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto nº 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), outrora instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, que se articula com a Política Nacional do Meio Ambiente e com as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar as atividades em 2022 com processos que interessam diretamente aos mais de 1 milhão de advogados brasileiros. Na primeira semana, o colegiado volta a analisar a possibilidade de fixar honorários de sucumbência por equidade em causas em … Source: Conjur
Veja maisPor uma questão de isonomia, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança das prestações contratuais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para os beneficiários da Faixa 1, relativas ao período de 20 de março a 31 de dezembro de 202… Source: Conjur
Veja maisSob pressão, devido à sua relação ainda não esclarecida com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro poderá ter que prestar esclarecimentos em breve e revelar quanto recebia de honorários da empresa com sede nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (25/1), o subprocurador Lucas Furt… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25/1) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e … Source: Conjur
Veja maisRepercutiu em todo o mundo a condenação do ex-jogador de futebol Robinho por crime de estupro coletivo cometido na Itália. A sentença transitou em julgado e, por isso, não cabe mais recurso, podendo ser executada (expedição de mandado de prisão). O jogador foi condenado a nove anos de reclusão… Source: Conjur
Veja maisO desafiador equilíbrio entre o retorno gradual à normalidade econômica e a manutenção de medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 gerou intensas divergências entre as forças políticas no Brasil no ano de 2021. Medidas ineficientes na área da saúde e o clima geral de incertezas levara… Source: Conjur
Veja maisPara a prática da conduta de falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (prevista no artigo 273, § 1º-B, inciso I, do Código Penal), não é exigível perícia, bastando a ausência de registro na Anvisa, que é obrigatório nessa hipótese. Reprodu… Source: Conjur
Veja maisO médico/profissional da saúde não se obriga a restituir a saúde de seu paciente. Contudo, deve se conduzir com toda diligência e prudência na aplicação de seus conhecimentos a fim de evitar danos graves à saúde do paciente. 123RFHospital deve indenizar por morte de adolescente grávida após … Source: Conjur
Veja maisPara quem acredita que privacidade não tem preço, os últimos anos foram particularmente desafiadores. A exposição do esquema de espionagem pelo governo dos Estados Unidos da América, em 2013; o escândalo Facebook-Cambridge Analitica, em 2018; e o megavazamento de dados de mais de 223 milhões de b… Source: Conjur
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