Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a uma ação movida por um advogado contra um juiz, que atua no interior paulista, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O O advogado Rodrigo Filgueira Queiroz questionou quem foi o responsável por sua remoção de uma… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (26/6), o Fórum Jurídico de Lisboa dedica uma mesa para um tema da mais elevada importância para o projeto brasileiro de nação: a responsabilidade social. Ao mencioná-la, lembro de que o professor Peter Häberle costuma prelecionar que o direito constitucional moderno cultiva u… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública tem direito aos honorários sucumbenciais em demandas ajuizadas contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual ela está vinculada. O valor precisa ser destinado ao aparelhamento da instituição e à capacitação profissional de seus membros, e não pode ser rateado entre o… Source: Conjur
Veja maisO artigo 6º, §13º da Seção I, da Lei 11.101/05 [1], dispõe que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com os seus cooperados, na forma do artigo 79. Da Lei nº 5.764/71. “§13. Não s… Source: Conjur
Veja maisAinda que estivesse investido do cargo de procurador da República em 2018, Deltan Dallagnol já vislumbrava um futuro político. O chefe do consórcio da “lava jato” mantinha consigo mesmo um chat em que colocava em palavras suas aspirações. Deltan sonhava com política e se preocupava com o CN… Source: Conjur
Veja maisAs leis são documentos peculiares. Mesmo mutáveis, têm a pretensão de vigorarem pelo maior tempo possível. Embora possam (e devam, às vezes) ser alteradas, não devem ser concebidas para alterações frequentes. Legislar já pensando na alteração do texto promulgado seria como casar-se já pensando no… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, nesta terça-feira (20/6), a tramitação de ações penais contra o ex-governador do Distrito Federal, ex-senador e ex-deputado federal Pau… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) estabelecem diversos requisitos legais para que um tratamento que envolva dados pessoais possa ser considerado lícito. Dentre as exigências normativas, no que concerne à transferênc… Source: Conjur
Veja maisPor verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Orlândia, de autoria parlamentar, que criava um programa de integridade e compliance na administração pública municipal. ShutterstockTJ-SP anulou lei de Orlân… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção ou simplesmente LAC) está próxima de completar dez anos. Por outro lado, divulga-se que a Transparência Internacional Brasil apresentou, em 2022, um relatório à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o “de… Source: Conjur
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