É de longa data a disputa de alguns setores econômicos para ver reconhecida a natureza indenizatória e, por consequência, a não incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a parcela paga aos trabalhadores que laboram em turno ininterrupto [1] de revezamento, pela não concess… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) analisou 167.275 investigações criminais em 2021, sendo que 123.442 (73,79%) desses procedimentos foram convertidos em denúncias criminais oferecidas nas 297 comarcas do estado, iniciando processos contra supostos autores de delitos como latrocínio, ra… Source: Conjur
Veja maisBenefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre incentivos dessa natureza dados pelo governo de Goiás a u… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o recente aumento do número de casos de Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu que as atividades retornarão à forma presencial ordinária somente a partir de 2 de março de 2022. TRF-3 prorrogou o trabalho remoto até 1º de março Divulgação Des… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de dez anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas da Prisma Engenharia e Empreendimentos Ltda. De acordo… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil e alavancar a modernização do ambiente de negócios, foi sancionada no em junho do ano passado a Lei Complementar n° 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups, que realizou alterações na Lei das Sociedades Anônimas (L… Source: Conjur
Veja maisSeria um contrassenso o Estado, que age em nome da coletividade no papel de guardião do meio-ambiente ecologicamente equilibrado, brindar com contratos, incentivos fiscais, registro, licença e autorização a pessoa física ou jurídica que contamina ou degrada a natureza. Pesca predatória com u… Source: Conjur
Veja maisO processo administrativo é o locus por excelência da disciplina do tempo de emissão dos atos da Administração Pública. Não é apenas o itinerário, o mapa ou o roteiro para a sucessão de atos que antecedem a decisão final do poder público. É inconfundível com a simples marcha de atos, o singelo se… Source: Conjur
Veja maisEm um dos casos de maior repercussão na mídia nos últimos tempos, o jogador Robinho foi condenado em sentença transitada em julgado, proferida pela 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação de Roma à pena de reclusão de 9 anos e ao pagamento de multa de 60 mil euros, pelo crime de violência ……
Veja maisIndiscutivelmente um dos reflexos da pandemia foi o crescimento do número de trabalhadores que passaram a desempenhar as suas atividades remotamente. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, na América Latina a taxa de pessoas nessa situação está entre 20% e 30%. Antes da pandem… Source: Conjur
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