A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu negar recurso do governador de São Paulo, João Doria, e determinou o arquivamento de queixa-crime apresentada pelo político contra o assessor especial da presidência, Filipe Martins. Governador de São Paulo foi alvo de i… Source: Conjur
Veja maisFoi com a expectativa de uma significativa mudança paradigmática que se esperou pelo novo marco legal das licitações e contratações públicas. Esperava-se que o novo diploma viesse a alterar de forma significativa o cenário da (ainda vigente) Lei 8.666/1993, texto mais preocupado com a forma do qu… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de Ja… Source: Conjur
Veja maisA morosidade da agência reguladora para providenciar o correto andamento do procedimento licitatório, permitindo a perpetuação do monopólio das empresas que já atuam no mercado, configura-se como ilegítima. Além disso, a situação é inconstitucional, pois ofende os princípios da livre iniciativa e… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado por um ex-auditor da Receita Federal para que fosse suspensa decisão que determinou o bloqueio de seus bens, inclusive aqueles mantidos em contas no exterior. … Source: Conjur
Veja mais1) Breve noção dos crimes omissivos impróprios Em regra, os tipos penais descrevem condutas comissivas, ou seja, aquelas realizadas mediante uma ação humana positiva, fazendo algo que a lei proíbe. Existem, por outro lado, figuras típicas cujo verbo nuclear consiste em uma conduta omissiva, d… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) abriu inscrições para participação no convênio que a entidade mantém com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestação de assistência judiciária suplementar a pessoas legalmente necessitadas. ReproduçãoInscrições par… Source: Conjur
Veja maisO direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, já que ela é uma manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. Magistrado citou precedente do Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
Veja maisOs mais de 2,5 mil juízes de primeira instância de São Paulo proferiram quatro milhões de sentenças em 2021 — uma média de 11 mil por dia. Foram 4.075.533 sentenças, sendo a grande maioria (1.802.956) de natureza cível, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme dados do Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu aposentadoria por invalidez, com vencimentos integrais, a uma professora que foi agredida pela mãe de um de seus alunos. 123RFProfessora desenvolveu problemas físicos e psicológicos após sofrer agressão … Source: Conjur
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