No último dia 13, o presidente do Procon do estado de São Paulo, Fernando Capez, publicou interessante artigo intitulado “O valor das multas dos Procons e sua função social” [1], pelo qual tratou da necessidade de equilíbrio na imposição de multas administrativas pelos Procons do país — tarefa en… Source: Conjur
Veja maisEm razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Justiça arquiva outro processo contra o ex-presidente Lula Rica… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a imposição de limite de idade para inscrição em concurso público, desde que haja anterior previsão legal. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada n… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara Cível de Samambaia, no Distrito Federal, determinou o bloqueio de R$ 16 mil, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), em valores depositados na conta de uma mulher acusada de participar de um golpe na plataforma de anúncios online OLX. 123RF O autor comp… Source: Conjur
Veja maisA assessoria de imprensa do ex-juiz Sérgio Moro divulgou, nesta sexta-feira (28/1), no jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma do pré-candidato para o sistema Judiciário. Segundo o assessor, Moro quer estreitar o acesso da população carente e restringir a justiça gratuita. O coordenador do plano… Source: Conjur
Veja maisO uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações, implementada em 18 unidades, reduziu o número de mortes em confrontos policiais 85% nos últimos sete meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020. A diminuição de… Source: Conjur
Veja maisCom a manutenção da pandemia e a adoção do teletrabalho ou trabalho híbrido, muitas empresas vêm se utilizando do meio virtual (seja pelo WhatsApp, Microsoft Teams ou outra ferramenta de comunicação) como ferramenta de comunicação cotidiana, e também se valem dessas ferramentas para informar a re… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou a análise de Habeas Corpus em que a defesa de um dos supostos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso preventivamente, buscava suspender e enviar à Justiça Federal uma ação penal… Source: Conjur
Veja mais1. A mídia Barrichello Em novembro de 2021, a ConJur noticiou Habeas Corpus deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, liberando uma mulher do estado de Minas presa há 4 meses por ter furtado água. Assim: (i) Um juiz mineiro decretou a preventiva, (ii) o Tribunal de Minas considerou a prisão… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça publicou portaria designando todos os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins. CNJCNJ define composição do Comitê de Integridade do Poder Judiciário O Comitê de Integrid… Source: Conjur
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