Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.639.259/SP. DivulgaçãoLoja Havan é condenada pel… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu execução contra a Livraria Cultura em trâmite na Justiça do Trabalho do Ceará e determinou que as medidas urgentes no processo trabalhista sejam apreciadas pela Justiça de São Paulo, na… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Privacidade. É fato que, aqui no Brasil, desde 2018 houve um avanço no que tange ao tema privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — entrou em vigor, a Autoridade Nacional de Proteção… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou na última terça-feira (25) nova representação no Ministério Público Federal contra Sergio Moro (Podemos). Mas dessa vez em Brasília. Um pedido anterior já havia sido feito pela entidade e arquivado pelos procuradores do Paraná. … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (28/1), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. Reprodução Microembresas e startups ganham regulamentação p… Source: Conjur
Veja maisEm relação a algumas questões, parece não haver dúvidas para o que se esperar de 2022. O tumulto e as discussões sucessórias ou a angústia no momento da Copa do Mundo seguramente têm seu lugar já preservados no debate de muitos. Institucionalmente, contudo, seria também de se dizer sobre certo re… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um recurso ajuizado pela Advocacia-Geral da União no início da tarde desta sexta-feira (28/1) com pedido de aumento de prazo para Jair Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Federal. O presidente da República deveria se … Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu decisão que impedia a ocorrência das provas objetivas e discursivas do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), marcadas par… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou uma usina de cana-de-açúcar e seu sócio por atos lesivos à Administração Pública. A empresa é acusada de fraudar um programa estadual de fomento à atividade econômica e receber benefícios fiscais indevidamente. Reprodução Dentre as condut… Source: Conjur
Veja maisNo ano em que se comemora o bicentenário da independência do Brasil, uma série de seminários virtuais vai identificar, a partir do resgate histórico, oportunidades para o Brasil e para a Europa, especialmente Portugal, diante dos desafios provocados pela epidemia de Covid-19 e pela revolução digi… Source: Conjur
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