O presente ensaio tem por objetivo uma breve discussão acerca da figura do estelionato contratual como conduta criminosa e o fato de uma lesão patrimonial sofrida pela vítima decorrente de uma relação contratual ser uma mera infração civil, afastando a reprimenda penal. Nestes tempos de pandem… Source: Conjur
Veja maisO presente ensaio tem por objetivo uma breve discussão acerca da figura do estelionato contratual como conduta criminosa e o fato de uma lesão patrimonial sofrida pela vítima decorrente de uma relação contratual ser uma mera infração civil, afastando a reprimenda penal. Nestes tempos de pandem… Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de intensificar a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, em 2006 o Conselho Europeu instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Europeu da Proteção de Dados. A data foi escolhida em referência ao dia da edição da Convenção 108 do Conselho da… Source: Conjur
Veja maisNo inquérito que investiga a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em queixa-crime ajuizada pelo TSE, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, afirma que o mandatário cometeu crime. Ela, no entanto, fez a ressalva que não iria promover o indiciamento do presidente para não violar precedente do ST… Source: Conjur
Veja maisO ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, negou pedido do subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que acione o Banco do Brasil e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para obter informações sobre os rendimentos recebi… Source: Conjur
Veja maisDados do Juizado Especial Cível anexo à Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo, mostram que, entre as 1.100 reclamações registradas pelo órgão em 2021, os problemas que mais geraram conflitos envolviam cancelamentos de passagens e pacotes turísticos, compras online, problemas com … Source: Conjur
Veja maisA Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o afastamento do cargo do deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre, conhecido como Anderson Alexandre, por crime de responsabilidade e por supostamente liderar uma organização criminosa. An… Source: Conjur
Veja maisEsta sexta-feira (28/1) marca o aniversário do decreto de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, emitido em 1808 pelo então príncipe regente dom João. O ato não só encerrou o pacto colonial de exclusividade das relações comerciais do Brasil com Portugal, mas também foi o primeiro passo… Source: Conjur
Veja maisCriminalistas afirmam que o direito ao silêncio é uma garantia do investigado, que pode não ir ao interrogatório, e essa visão tem sido seguida pelo Supremo Tribunal Federal. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Bernardo Fenelon esclarece que o presidente Jair Bolsonaro figura como i… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de Habeas Corpus em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia, do STF, confirmou validade da denún… Source: Conjur
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