A apreensão de drogas dentro de residência decorrente de “mero acaso” carece da exigência de justa causa (fundada suspeita) e se configura em prova ilícita, caso os agentes públicos não portarem mandado judicial ou não demonstrarem de forma inequívoca que foram autorizados a fazer a busca domicil… Source: Conjur
Veja maisA escolha de um novo ministro para a mais alta Corte do país depende de uma série de fatores que atuam diretamente na dinâmica desse processo. De uma parte, questões pessoais do indicado — como currículo, sua prévia vinculação a temas que serão por ele possivelmente julgados ou sua conexão com de… Source: Conjur
Veja maisO ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta sexta-feira (28/1) que recebeu US$ 45 mil mensais em contrato anual com a consultoria Alvarez & Marsal, responsável, entre outras, pela recuperação judicial da Odebrecht, um dos principais alvos da quebradeira lavajatista. Agência BrasilSergio Moro recebeu… Source: Conjur
Veja maisNo Direito, normalmente, se discute se um rol de hipóteses previstas em lei é exaustivo ou exemplificativo. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol das hipóteses expressas de interposição de agravo de instrumento previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) era… Source: Conjur
Veja maisCabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma paciente com ansiedade generalizada a cultivar a planta para fins estritam… Source: Conjur
Veja maisNo próximo mês, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida está ancorada na Lei 17.719, de 26 de novembro do ano passado — que alterou dispostivos da lei paulistana do ISS (Lei 13.701/2003) aplicáveis a … Source: Conjur
Veja maisEm recente decisão publicada no último dia 14, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento unânime, manteve uma decisão de primeira instância proferida no âmbito de mandado de segurança impetrado contra a Vigilância Sanitária de São José do Rio Pret… Source: Conjur
Veja maisCom base na teoria do desvio produtivo do consumidor, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar R$ 5 mil a uma cliente idosa que teve de se empenhar em demonstrar à instituição financeira que não havia contratado empréstimos consignados. … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (28/1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que ele comparecesse a interrogatório relacionada a notícia-crime contra o mandatário pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso diz respeito ao vazamento de resultados de um inq… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (28/1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que ele comparecesse a interrogatório relacionada a notícia-crime contra o mandatário pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso diz respeito ao vazamento de resultados de um inq… Source: Conjur
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