A origem da expressão “modelo multiportas de resolução de conflitos” remonta ao ano de 1976, quando Frank Sander, professor emérito da Faculdade de Direito de Harvard, apresentou em uma conferência (Pound Conference) a palestra denominada “Variedades de processamento de conflitos”. Em tal ocasiã… Source: Conjur
Veja maisA mera instituição de datas comemorativas ou de conscientização sobre temas relevantes no âmbito do município não pertencem, exclusivamente, à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Atlascompany/FreepikTJ-SP valida lei de Paraguaçu Paulista que institui semana municipal de informação, comba… Source: Conjur
Veja maisO uso do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, só é autorizado quando o fato se basear em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a fixação, com base na regra de experiência, do valor de um imóvel p… Source: Conjur
Veja maisA ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo. Compreendendo que houve má-fé por parte da instituição, a 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou um banco por falta de transparência em um empréstimo firmado por… Source: Conjur
Veja maisDesde a adoção da teoria dos precedentes no direito brasileiro de forma definitiva, como fez o novo CPC em 2015, diariamente o intérprete tem se deparado com julgamentos faltosos no que diz respeito à técnica jurídica, relativamente aos parâmetros da teoria. São dezenas de julgados produzidos … Source: Conjur
Veja maisO Poder Público tem o compromisso de coibir a violência contra a mulher e quaisquer ações que representem apologia a essa prática, sendo ilógico o erário ser utilizado para financiar justamente aquilo que tem a missão de reprimir. Com essa fundamentação, a juíza Amanda Analgesina Ramos Carrilh… Source: Conjur
Veja maisNo dia último dia 25 de maio, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou um conjunto de medidas econômicas voltadas aos setores industriais, dentre elas a concessão de desonerações tributárias voltadas a carros de passeio com preços de até R$ 120 mil. As condições específicas das ações divulg… Source: Conjur
Veja maisA incapacidade laboral total e permanente para a função anteriormente exercida já caracteriza, por si só, o dano moral, sem necessidade de prova. Dessa forma, uma empresa de coleta de lixo e a Prefeitura de Rio Brilhante (MS) devem pagar R$ 435 mil a um gari que sofreu um acidente enquanto trabal… Source: Conjur
Veja maisSer crítico do positivismo jurídico, ou “pós-positivista”, por certo não autoriza ninguém a dizer “qualquer coisa sobre qualquer coisa”. Como qualquer outra construção teórica racional, o exercício crítico ou desconstrutivo precisa prestar contas à coerência, aos fatos, à história e à bibliografi… Source: Conjur
Veja maisA Constituição em seu artigo 225 estabeleceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determinou um conjunto de obrigações à coletividade e ao poder público, com vistas a que tal direito pudesse ser garantido. Notadamente, o mesmo artigo, em seu §1º, estabeleceu um rol formal e … Source: Conjur
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