O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 100 mil, a título de dano moral, um cidadão detido e espancado por policiais. A violência aconteceu após a vítima e outros populares vaiarem o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pela demora de duas horas para chegar a uma ocorrência de incêndi… Source:…
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, em decisão recente, datada de 17 de janeiro, e nos autos da petição tombada sob o nº 10.139/DF, determinou, monocraticamente, o arquivamento de uma queixa-crime apresentada contra um senador da República, em razão do autor da ação não ter efetuado o devido recolhim… Source: Conjur
Veja maisNeste ano, o Superior Tribunal de Justiça promete renovar seu compromisso constitucional como “corte de precedentes”, buscando oferecer uniformidade e segurança aos jurisdicionados quanto à aplicação da legislação federal. STJPauta de 2022 do STJ reúne casos de repercussão nacional e repetit… Source: Conjur
Veja maisRecente manifestação do pré-candidato Sérgio Moro a respeito de uma nova reforma do Poder Judiciário foi prontamente rebatida por diversos setores, desde as profissões jurídicas ao campo político. A noção de uma nova reforma não encontraria, automaticamente, qualquer pecha de inconstitucionalidad… Source: Conjur
Veja maisAinda que não seja eventualmente aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação jurídica entre as partes, subsiste a responsabilidade contratual de observância da boa-fé objetiva. Desse modo, não é possível a plano de saúde negar tratamento a beneficiário para suprir as necessidades … Source: Conjur
Veja maisAo passo em que, como amplamente noticiado e mesmo notório, em 11 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, no bojo do RE 1.010.606, Relator Ministro Dias Toffoli, por maioria de votos, entendeu pela incompatibilidade de um direito ao esquecimento, ao menos na forma como esgrim… Source: Conjur
Veja maisO julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a sessão plenária do dia 23 de março. A discussão foi suspensa em junho do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandr… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, é mais conhecido por seu trabalho de bastidores para construir consenso em torno das decisões da corte. Nem muitas vezes foi bem-sucedido. Mas, ao anunciar sua aposentadoria para o término do atual ano judicial, ele obteve um consenso notável: … Source: Conjur
Veja maisA interpretação de normas regimentais é da competência exclusiva do respectivo órgão (interna corporis), não podendo ser feita pelo Poder Judiciário. Assim entendeu o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, ao suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª … Source: Conjur
Veja maisUm recente episódio de vazamento de dados pessoais envolveu a Prefeitura de Florianópolis. No incidente, ocorrido no dia 12 deste mês, foram expostos 298.088 cadastros de cidadãos. Na oportunidade, chamei a atenção sobre a importância dos dados pessoais e a necessidade de cumprimento da Lei Geral… Source: Conjur
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