Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/1) detalha como será o parcelamento de débitos na Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”. … Source: Conjur
Veja maisA licitude da notícia que preencha determinados requisitos, ainda que ofensiva à honra, encontra amparo nos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de comunicação, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Dollar Photo ClubTJ-SP nega retirada do ar de reportagem sobre suposto… Source: Conjur
Veja maisPor verificar descumprimento à Lei de Acesso à Informação, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Itanhaém ajuste seu site para facilitar o acesso às informações sobre contratações, despesas e empenho de verba pública celebrados em caráte… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A Lei n° 14.208/21 [1], ao alterar a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, instituiu a federação de partidos, no intuito de possibilitar a união provisória, pelo tempo mínimo de quatro anos, da atuação de dois ou mais partidos, com afinidade ideológica, tanto nas eleições m… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de sua habilitação junto à pasta para receber recursos federa… Source: Conjur
Veja maisA privação de liberdade traz impactos negativos que ultrapassam a figura da pessoa custodiada, em especial na vida de filhos, filhas e pessoas dependentes. Pensando nisso o Conselho Nacional de Justiça lança um manual com orientações práticas que irá subsidiar tribunais e magistrados a encaminham… Source: Conjur
Veja maisHá muito se discute a legitimidade da sede de contribuintes para representar suas filiais em juízo em processos de natureza tributária, especialmente porque alguns tributos são apurados e pagos de forma descentralizada em cada estabelecimento, como ocorre, por exemplo, como o IPI e o ICMS. Em … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reunirá nesta segunda-feira feira (31/1) para eleger o novo presidente nacional da instituição. A eleição ocorrerá no plenário da OAB, em Brasília, a partir das 19h. Votam os 81 conselheiros federais da Ordem (três de cada estado e do Distrit… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Getulio Vargas informa que as inscrições para o concurso público da Controladoria Geral da União (CGU) terminam nesta terça-feira (1º/2). São 375 vagas, sendo 300 para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle e 75 para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, com rem… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2020, o Supremo Tribunal Federal se manifestou de forma definitiva acerca da exploração dos jogos lotéricos no Brasil, entendendo que tal atividade é competência privativa de exploração por parte da União. Respaldados pela decisão da Suprema Corte, estados como São Paulo, Maranhão,… Source: Conjur
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