O instituto da recuperação judicial só pode socorrer os devedores que realmente demonstrarem condições de se recuperar, uma vez que o referido processo é medida que se destina tão somente aos devedores viáveis. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Pau… Source: Conjur
Veja maisMuito embora o Direito Penal por si só não resolva o problema da criminalidade, é um importante instrumento de pacificação social. Sem ele, podem ter certeza de que os índices alarmantes de crimes cometidos no Brasil aumentariam exponencialmente. O Direito Penal, como instrumento de regulação … Source: Conjur
Veja maisUma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta terça-feira (1/2), suspendeu as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e de duas Turmas Extraordinárias (1ª e 2ª) da 1ª Seção, inicialmente previstas para a semana de 7 a 11 de … Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 fortaleceu o sistema de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas em todos os entes federados, numa clara demonstração de que o controle atribuído às cortes de contas na federação brasileira é essencial para o fortalecimento do Estado democrático de Direito. Em… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, está com Covid-19. Segundo nota divulgada pela PGR, ele está assintomático e trabalhará de forma remota pelos próximos cinco dias, ficando afastado, por recomendação médica, de seu gabinete. O diagnóstico foi feito após Aras passar por exames de roti… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (2/2), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste em 15 dias sobre o relatório da Polícia Federal segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar, em uma de suas liv… Source: Conjur
Veja maisNa França já se discute o tema da criação de uma taxa tendo como fato gerador a recusa ou a omissão do cidadão em tomar vacina, de maneira a reduzir o custo a ser suportado pela Administração Pública. Teríamos a “taxa de vacinofobia”, modalidade tributária vinculada à opção omissiva de protege… Source: Conjur
Veja maisA intenção específica de ofender a honra alheia é requisito para que a ofensa seja tratada como tipo penal. Dessa forma, a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro em tweets posta… Source: Conjur
Veja maisCinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e uma juíza permanecerão afastados de seus cargos por mais um ano, enquanto respondem a denúncia por integrar suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no estado. Retorno dos denunciados às funções no TJ-BA (foto) foi consid… Source: Conjur
Veja maisApós anunciar que suas sessões de julgamento seriam transmitidas pela plataforma Microsoft Teams, o Tribunal de Contas da União informa que, a partir desta quarta-feira (2/2), a transmissão será feita pelas duas plataformas. YouTube concluiu que TCU não violou regras da plataforma Divulgaçã… Source: Conjur
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