Nesta terça-feira (1º/2), o Juizado Especial Cível e Criminal de Itapira (SP) susependeu, em liminar, a cobrança do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) lançado sobre o veículo de um homem com deficiência. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 10 mil. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (2/1), o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a possível vacinação irregular contra a Covid-19 do cantor Wesley Safadão, sua mulher e sua produtora. Wesley Safadão era investigado por suposta infração de medida sanitária pre… Source: Conjur
Veja maisO Fisco Estadual possui meios legais para cobrança dos débitos tributários (Lei 6.830/80), não podendo valer-se de meios coercitivos que criem obstáculos ou impeçam o livre exercício da atividade comercial, sob pena de violação aos direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Juíza rea… Source: Conjur
Veja maisEm cartaz no Teatro Faap, a peça “A Pane” propõe uma reflexão sobre a Justiça ao simular um tribunal em que os personagens brincam de julgar. Após sessão do dia 5/2, peça terá debate com advogados Verônica Sterman e Alberto Toron Neste fim de semana, essa reflexão sai dos palcos e conti… Source: Conjur
Veja maisCabe à universidade tomar medidas adequadas para a prevenção de acidentes no âmbito do seu campus, bem como o ônus de fiscalizar os empregados da efetiva utilização de mecanismos protetores. DivulgaçãoJuiz condena USP a indenizar em R$ 500 mil pais de aluno morto ao carregar armário Com… Source: Conjur
Veja maisEm 26 de outubro de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.230/21 (1), que reformou a Lei de Improbidade Administrativa e, entre outros, instituiu novos parâmetros prescricionais, enfatizando a necessidade de se respeitar um período razoável para o processamento das ações de improbidade, cuja inovação … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal formou maioria para a adoção de medidas destinadas a conter a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento teve continuidade na sessão desta quarta-feira (2/2), mas a decisão sobre as 11 providências sugeridas pelo relator, ministro Edson Fachin, s… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a conduta social e os motivos da prática do crime de corrupção não autorizam a elevação da pena em “índice elevadíssimo”, como feito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e E… Source: Conjur
Veja maisHá quem acredite que a escravidão, um dos capítulos mais tristes da história da humanidade, tenha ficado no passado. No entanto, o mundo continua testemunhando essa prática nos mais diversos lugares e contextos. A escravidão moderna, diferentemente daquela vivenciada por nossos antepassados, não … Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (2/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que acaba com a exigência de prova de vida presencial para os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A partir de agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo federal, por meio de consultas … Source: Conjur
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