Por entender que as provas presentes nos autos eram insuficientes para se chegar à certeza necessária para condenação, o juiz André Ferreira de Brito, da 2ª Vara Criminal de Brasília, decidiu absolver um integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de agredir um policial militar em uma man… Source: Conjur
Veja maisPara “evitar dano grave ou de difícil reparação ao contribuinte pela elevação da carga tributária”, o desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve uma liminar que impedia a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma indústria química em 2022. Doll… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (3/2) a desaprovação das contas do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), por uso de recursos de origem não comprovada nas eleições de 2016. Na decisão, o TSE determinou a devolução de R$ 2,2 milhões ao erário. Pref… Source: Conjur
Veja maisProsseguindo em nossas análises das mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) [1], uma que causou certa perplexidade aos estudiosos foi a restrição que ela impôs ao iura novit curia, conforme os recém-inseridos §§10-C, 10-D e 10-F, inciso I, to… Source: Conjur
Veja maisDepois de diversos adiamentos na votação, a assembleia de credores do Grupo Hopi Hari, parque temático localizado em Vinhedo (SP), aprovou o plano de Recuperação Judicial apresentado pela atual gestão, nesta quarta-feira (2/2), após 9 horas de discussões entre os representantes legais dos adminis… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento de Abraham Weintraub nesta sexta-feira (4/2). A data precisou ser remarcada, pois o advogado do ex-ministro da Educação estava em fase final de recuperação da Covid-19. Marcelo Camar… Source: Conjur
Veja maisA constatação de que um juiz é suspeito para julgar uma causa não é matéria de ordem pública. Portanto, tem prazo de preclusão de 15 dias para ser alegada e não pode ser usada como substitutivo de recurso para desafiar todas as decisões já tomadas. Para o TRF-1, pedido fora de prazo pela sus… Source:…
Veja maisDurante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da crise sanitária. ReproduçãoTJ-SP valida ise… Source: Conjur
Veja maisTratar Jair Bolsonaro com adjetivos como “insensível”, “desumano” e “inconsequente” — além de afirmar que o chefe do executivo nacional teve participação na morte de 233.520 pessoas e que mantém um gabinete do ódio, responsável por atacar as instituições — ofende frontalmente a honra do president… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha, promoveu no começo deste mês de fevereiro o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Democracia no Constitucionalismo Digital. Encerrado nesta quinta-feira (3/2), o congresso ocorreu de forma híbrida, com palestras presenciais … Source: Conjur
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