Em 23 de dezembro passado, o insigne Jorge Rachid publicou em “Tendências e Debates”, na Folha de S. Paulo, importante artigo [1] sustentando que a política tributária do tabaco não pode retroceder, que o combate ao comércio ilícito não pode ficar em segundo plano e, ao final, sugeriu a atualizaç… Source: Conjur
Veja maisCabe ao empregador, especialmente aquele pertencente à administração pública, garantir a vida e a integridade física dos trabalhadores, conduta essencial para preservação do princípio da supremacia do interesse público e da dignidade da pessoa humana. Ainda há risco de contaminação que justi… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a perícia não abordou todas as nuances do nicho mercadológico em que estão inseridos os produtos das litigantes, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a complementação da prova pericial em uma ação por concorrência desleal movida pela K… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a Resolução Normativa 465/21, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem obedecer a todos os critérios de autorização, no que diz respeito às sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou o princípio da insignificância e reconheceu a atipicidade da conduta de homem acusado de furtar uma caixa contendo 24 garrafas de Guaravita, avaliada em R$ 16,99. Com isso, o colegiado extinguiu a ação penal sem exame do mérito… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles: ministra Maria Cláudia Bucchianeri, ministro Carlos Velloso Fil… Source: Conjur
Veja maisO escritório Schuch Advogados iniciou o ano com abertura de uma nova área de Direito Regulatório e reforço no núcleo de Direito Tributário. Schuch Advogados reforça área tributária e inaugura núcleo de Direito Regulatório Tero Vesalainen A advogada Renata Schuch terá a missão de coman… Source: Conjur
Veja maisO locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante — antigo locador do bem — não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que … Source: Conjur
Veja maisAs normas de Direito do Trabalho recebem os efeitos segundo o campo de sua aplicação. Assim observam elas os princípios que lhes são próprios em cada componente de proteção da realidade, considerando, inclusive, seus efeitos. Assim, quando se trata de relações individuais de trabalho, natural que… Source: Conjur
Veja maisA proteção do patrimônio cultural é um dever estatal previsto na Constituição Federal. É também um direito de cada um de nós, que devemos colaborar com o Estado para que essa proteção seja efetiva (ao menos essa é a literalidade do artigo 216 da Constituição). Não obstante essa necessidade de … Source: Conjur
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