Sem prova de comportamento negligente do município quanto aos terceirizados, nem de nexo de causalidade entre a conduta do poder público e o dano sofrido pelo trabalhador, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da … Source: Conjur
Veja maisHá muito se debate o tema, de extrema relevância para o setor securitário nacional: a embriaguez pode ser considerada como hipótese de agravamento intencional do risco segurado no seguro de vida, apto, por conseguinte, a eximir a seguradora da obrigação de pagar a indenização securitária, se houv… Source: Conjur
Veja maisA teoria desenvolvida por Herbert Lionel Adolphus Hart em “O conceito de Direito” prioriza a natureza conceitual, semântica e interpretativa do Direito. Ao examinar a norma jurídica, sem ignorar seus aspectos ligados à ideia de autoridade e coerção, o autor direcionará grande parte dos esforços t… Source: Conjur
Veja maisO governo federal enviou no último dia 27 ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.098/2022. O texto enviado prevê que o Brasil passará a ter legitimidade para adotar suspensão de concessões ou de outras obrigações, na hipótese de descumprimento de de obrigações multilaterais, inclusive no… Source: Conjur
Veja maisDevido à necessidade de fundamentação adequada das decisões administrativas e de equipe multidisciplinar para avaliação de deficiência, o desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em liminar, nesta sexta-feira (4/2), a reintegração de um candidato co… Source: Conjur
Veja maisOrientações recentes do Conselho Nacional de Justiça voltadas para a inclusão e promoção da cidadania foram temas de painéis que integraram a terceira edição do seminário “Democratizando o acesso à Justiça”, que aconteceu nesta quarta-feira (2/2). Foram discutidas formas de melhorar o acesso… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à procedência da reclamação 49.773 (SC), que pretende cassar uma decisão de reintegração de posse contra indígenas Xokleng, da terra indígena Ibirama La-Klaño. Aras entende que a Justiça Fede… Source: Conjur
Veja maisO governo de São Paulo anunciou a suspensão do pagamento do IPVA de 2022 para veículos de pessoas com deficiência (PCD) ou com autismo que tiveram a isenção reconhecida ou concedida em 2020 ou 2021. As regras foram estipuladas por um novo decreto e uma resolução da Secretaria da Fazenda e Planeja… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure prejuízos aos cofres públicos decorrentes de operações ilegais do ex-juiz Sergio Moro e de outros integrantes da operação “lava jato” em Curitiba. A representação é de 19 de janeiro. Procurador diz que Sergio M… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 27, o jornal Folha de S.Paulo publicou artigo denominado “É preciso pensar grande no Brasil”, no qual o autor (Marcelo Knopfelmacher) se opõe às críticas veiculadas ao projeto de reforma do Poder Judiciário apresentado pelo candidato à Presidência da República, ex-juiz, Sérgio Moro…. Source: Conjur
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