De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o delito de organização criminosa é formal e autônomo, e sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas no âmbito de suas projetadas atividades criminosas. O ministro Alexandre de Moraes não viu constrang… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o acidente sofrido pelo trabalhador foi resultado de uma atitude negligente do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma tinturaria de Goioerê (PR) a pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de tinturaria… Source: Conjur
Veja maisNas últimas semanas, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, deixou o mundo cripto em polvorosa ao anunciar que o município entrará no mercado das criptomoedas. Ao divulgar estímulos municipais para recebimentos de impostos com bitcoin, investimentos de percentuais do tesouro da cidade nessa no… Source: Conjur
Veja maisAumentar a representatividade feminina no Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e diversa. É o que afirma a advogada e conselheira do CNMP Sandra Krieger Gonçalves, que busca a recondução ao cargo pela Or… Source: Conjur
Veja maisO advogado José Alberto Simonetti tomou posse da presidência do Conselho Federal da OAB na última terça-feira (1º/2). Em seu primeiro discurso como presidente, o advogado reforçou a importância da união da classe e homenageou a gestão anterior pelos avanços conquistados mesmo durante a epidemia d… Source: Conjur
Veja maisA exigência de vacina contra a Covid-19 para frequentar aulas em escolas particulares e públicas tem dividido especialistas. A criminalista Cecília Mello entende, por exemplo, que a exigência é válida já que a vacinação obrigatória é constitucional. “Em 2020, o colegiado do STF definiu que a v… Source: Conjur
Veja maisUma das principais mudanças no cenário das relações trabalhistas nos últimos anos foi o crescimento do home office, especialmente a partir de 2020, com o início da crise de Covid-19. Mesmo amplamente difundida no país, a modalidade não possui uma regulamentação específica no ordenamento jurídico … Source: Conjur
Veja maisComo se sabe, a segunda fase da dosimetria da pena se constitui na análise das agravantes e das atenuantes. As agravantes estão descritas nos artigos 61 e 62 e as atenuantes nos artigos 65 e 66 do Código Penal. Trata-se de circunstâncias legais que não integram o tipo penal, mas que alteram o par… Source:…
Veja maisRealizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, a Semana de Arte Moderna foi organizada por um grupo de intelectuais e artistas ao ensejo da comemoração do centenário da independência do Brasil, com o objetivo de romper com o tradicionalismo cultural até en… Source: Conjur
Veja maisO fato de um suspeito fugir da própria casa ao ver pelo portão a presença de policiais militares, por si só, não configura justa causa para que eles ingressem no domicílio sem autorização judicial. Um dos réus foi preso em flagrante fora da casa; outro fugiu, mas foi identificado pelos PMs q… Source: Conjur
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