No Informativo de Jurisprudência nº 776, disponibilizado no último dia 30 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou novo entendimento quanto à retroatividade das disposições mais favoráveis aos acusados previstas na Lei nº 14.230/21 O tema foi assim ementado: “Em atenção ao Tema 119… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso completa nesta segunda-feira (26/6) dez anos como integrante do Supremo Tribunal Federal. No dia 26 de junho de 2013 ele assumiu uma das 11 cadeiras da corte, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Natural de Vassouras (RJ), Barroso graduo… Source: Conjur
Veja maisO livro Direito dos Seguros — comentários ao Código Civil brasileiro (Editora Forense) será lançado nesta terça-feira (27/6), às 18h30, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na quarta (28/6), o evento de lançamento ocorrerá na Associação dos Advogados de São Paulo, às 18h30, na capital pa… Source: Conjur
Veja maisEste artigo pretende analisar a (im)possibilidade de a prescrição penal ser obstada ou alargada em razão da desconsideração de marcos interruptivos pelo reconhecimento de nulidades processuais. A partir de um caso hipotético, adaptado de circunstâncias concretas verificadas em processos criminais… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o e-book Segurança jurídica e do direito adquirido — análise à luz das recentes reformas. Cartilha da OAB-MG aborda impactos de alterações legislativas para os servido… Source: Conjur
Veja maisO ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, disse nesta segunda-feira (26/6) que o Judiciário só pode punir mediante a atuação justa do direito penal e por meio de métodos eficazes de apuração. Ministro participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Lucas Pricken/STJ Schi… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente o pedido de Habeas Corpus do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, para que ele fale na condição de testemunha na Comissão Parlamentar Mist… Source: Conjur
Veja maisAssediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença pr… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de março a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou a Nota Técnica nº 6/2023, estabelecendo as Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras. Elas versam sobre a violação aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em delimitação específica à mulh… Source: Conjur
Veja maisPor apresentação de documento fora do momento processual adequado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de instalação que pretendia anular decisão que havia afastado a responsabilidade subsidiária da Telefôn… Source: Conjur
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