O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11/2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenara a empresa a pagar valor bilio… Source: Conjur
Veja maisMotivado por duas excelentes colunas de Márcia Dessen na Folha de S. Paulo sobre planos de previdência privada (aqui e aqui), retorno ao tema da inconstitucionalidade da tributação do plano de previdência privada PGBL). Márcia didaticamente explica em seu segundo artigo a diferença de base de … Source: Conjur
Veja mais“Counterpart” foi uma série sci-fi, estrelada por J. K. Simmons, e seria mais uma produção norte-americana sobre espionagem, conchavos e traições envolvendo agências de inteligência se não fosse por um excelente detalhe: após um dado evento, um prédio em Berlim esconde uma passagem de uma realida… Source: Conjur
Veja maisEmbora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do cargo, isso não vale para benefícios que dependam do atendimento a requisitos específicos. Se servidor não comprovou trabalho insalubre … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho realiza no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse do novo presidente da Corte, ministro Emmanoel Pereira, que também presidirá o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ministro Emmanoel Pereira assumirá a presidência do TST e do CSJT Durante… Source: Conjur
Veja maisMuito se discute a respeito da natureza jurídica dos contratos de conta corrente entre empregadas coligadas e a sua possível equiparação aos contratos de mútuo, especialmente para fins de incidência do IOF, nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.779/99. Por muitos anos, o posicionamento majoritár… Source: Conjur
Veja maisEstá em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.326/2021 (PL nº 3.326/21), de autoria do deputado federal Paulo Bengtson, que tem como objetivo determinar que as decisões judiciais sejam elaboradas “em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos”. O projeto, se aprovado, acres… Source: Conjur
Veja maisDada a importância que as lides tributárias ganharam nos dias atuais, é pertinente examinar, ainda que brevemente, as noções essenciais sobre os principais aspectos processuais na discussão de temas dessa natureza. Merece destaque, a título de introdução, entender que nas relações jurídico-tr… Source: Conjur
Veja maisNos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos, reconhecendo-se neles verdadeira presunção de simetria e paridade entre os contraentes, sendo imprescindível observar e respeitar a alocação de riscos defi… Source: Conjur
Veja maisNão há vedação legal ao trabalho externo em empresa privada do preso em regime semiaberto, inclusive tratando-se de negócio pertencente a familiares ou amigos, considerando que não é incomum que os sentenciados busquem oportunidades de trabalho com pessoas conhecidas. Mesmo sem autorização d… Source: Conjur
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