1) A Lei nº 14.151/21 e sua aplicação às empregadas domésticas Afirma-se, sem qualquer sombra de dúvida: a Lei nº 14.151/21 é aplicável às empregadas domésticas! Para quem caiu de paraquedas e não lembra dessa “enorme” lei (composta de incríveis dois artigos), passo a relembrar as disposições… Source: Conjur
Veja maisA seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) lançou nesta segunda-feira (7/2) um plano de recuperação para advogados do estado que estejam enfrentando dificuldades profissionais em decorrência da pandemia da Covid-19. Plano da OAB-RS oferece meios de recuperação financeira a … Source: Conjur
Veja maisA taxa Selic deve incidir de forma retroativa nos processos em curso sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de haver sentença. Desembargadores do TRT-18 reformaram decisão nos termos do entendimento firmado pelo Supremo no julgamento da ADC 58 Reprodução Esse foi o fund… Source: Conjur
Veja maisSe todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão de que a extinção de obrigações tributárias depende de prova da quitação dos tributos é incompatível com o… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Vara Cível de Brasília determinou a exclusão de uma empresa do polo passivo de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica por ela não integrar o grupo econômico devedor. Consumidora busca receber da construtora valores decorrentes de erros no apartamento entregueReproduçã… Source: Conjur
Veja maisEm outubro do ano passado foi publicada a Lei 14.230/2021 que altera a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), trazendo importantes inovações. Não há dúvida de que a Lei 8.429/92 constituiu importante instrumento de proteção à probidade administrativa, permitindo a apuração e punição… Source: Conjur
Veja maisHá consenso de que cerca de 90% dos mortos e internados nos hospitais devido à Covid são de não vacinados ou dos que não completaram a vacinação. É fato. Não há discussão. Contra fatos, só há interpretações? Contra as narrativas, os fatos. Esse número assustador deveria fazer com que as autori… Source: Conjur
Veja maisA negativa da administração pública de prestar informações afronta as garantias constitucionais que asseguram o acesso dos atos administrativos quando as informações requisitadas têm natureza pública e, nessa condição, são objeto de interesse da coletividade. Para o TJ-AM, a Defensoria Públi… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de lanche a um modelista. Segundo a decisão, o lanche, no valor de R$ 10 e previsto em norma coletiva, deixou de ser fornecido ao e… Source: Conjur
Veja maisUma aberração jurídica surgida e — felizmente — terminada no espectro da operação “lava jato” foi a condução coercitiva de investigados que jamais haviam sido intimados anteriormente para fins de depoimento. Pelo contrário, no auge da operação os mandados de condução coercitiva eram expedidos … Source: Conjur
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