A operação de compra da Oi pelas rivais TIM, Telefônica Brasil (Vivo) e Claro foi aprovada nesta quarta-feira (9/2) pelo Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica). Depois de empate por 3 a 3 entre os conselheiros, o chamado “voto de qualidade” do presidente da casa decidiu a … Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.431/17 estabelece “o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária”, que denomina de depoimento especial. O objetivo legal é o de conferir especial proteção quando dessa oitiva, como forma de evitar danos e… Source: Conjur
Veja maisO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), escolheu o promotor de Justiça Christiano Jorge Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Santos foi nomeado como desembargador pelo quinto constitucional — classe Ministério Público. DivulgaçãoJoão Doria e Christiano … Source: Conjur
Veja maisO uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da Covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo movido contra o CFM pela Defensoria Pública da União (DPU). Caro… Source: Conjur
Veja maisA mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, estando ausente, nessas situações, justa causa para a medida. Com base nesse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior… Source: Conjur
Veja maisA nova LIA estabeleceu um novo regime de prescrição para a improbidade. Apesar de o tratamento legislativo não ser suficientemente claro, por dar a primeira impressão de que haveria apenas uma modalidade de prescrição com diversos marcos interruptivos, houve, de fato, a previsão de duas modalidad… Source: Conjur
Veja maisO Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado quando ficar demonstrada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica, autorizando, excepcionalmente, a aplicação da norma (teoria finalista mitigada). DivulgaçãoTJ-SP aplica CDC a contrato de compra de tr… Source: Conjur
Veja maisQuestão importante do nosso constitucionalismo consiste em saber quando ocorre, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, um caso de típica “mutação constitucional”. Para uma análise empírica dessa hipótese, tomemos em consideração o caso da mudança de entendimento jurisprudencial sobre a ap… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a interposição do recurso à zero hora do dia seguinte ao prazo legal não equivale à prática desse ato processual dentro das 24 horas do último dia do prazo. De acordo com o colegiado, o que vale é o protocolo, que registrou a interposição do… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar culpa exclusiva da vítima e de terceiros fraudadores, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que isentou a Claro de indenizar, por danos materiais e morais, uma cliente que sofreu um golpe pelo WhatsApp. ReproduçãoO… Source: Conjur
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