A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra decisão de não homologar acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual era cuidadora. Conforme o colegiado, não foram atendidos requisitos formais de validade do acordo, como a discrim… Source: Conjur
Veja maisO fim do prazo para o registro de federações partidárias válidas para as eleições deste ano ocorrerá no dia 31 de maio, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/2), por maioria. A corte aprovou dispositivos da Lei 14.208/2021, que dispõe sobre a formação de federações par… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público não pode requisitar diretamente à Receita Federal dados sigilosos sem ordem judicial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (9/2), a exclusão de declarações de imposto de renda, obtidas pelo MP, dos autos de um proces… Source: Conjur
Veja maisEm um ato em reação ao homicídio do congolês Moïse Kabagambe, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Álvaro Quintão, afirmou que vem pedindo à Polícia Civil acesso à versão integral das imagens… Source: Conjur
Veja maisO artigo 5º da Lei 7.347/85 estabelece o rol taxativo de legitimados para ajuizamento de ação civil pública, inexistindo previsão legal no que diz respeito aos partidos políticos. Desembargadores negaram recurso contra decisão que extinguiu ação civil público que questionava decretos municip… Source: Conjur
Veja maisCarolina Canal G. Kestelman e Fernanda Akiyo Mitsuya são as novas sócias da área de Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados. Carolina Kestelman e Fernanda Mitsuya são as novas sócias do Chediak Advogados Nicola… Source: Conjur
Veja maisCom o intuito de evitar a disseminação de notícias falsas e combater as fake news nas últimas eleições, em agosto de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que contou com a colaboração de inúmeras instituições públicas e privadas, entre as qua… Source: Conjur
Veja maisA prática de ato que importe em prejuízo ao erário, como a frustração do procedimento licitatório, ou ainda, permissão de aquisição de produto por preço superior ao de mercado, não exige a comprovação de enriquecimento ilícito do agente. A junção dessas duas situações autoriza a condenação por at… Source: Conjur
Veja maisA Justiça italiana determinou a realização de cirurgia cardíaca em uma criança cujos pais não permitem, por motivos religiosos, que ela receba transfusão de sangue de pessoas vacinadas contra a Covid-19. Hospital na Itália contrariou pais e se negou a receber sangue de doadores não-vacinados… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma realidade para os agentes de tratamento de pequeno a grande porte, haja vista que “o porte de uma empresa não altera o direito fundamental que o titular de dados tem à proteção de seus dados pessoais, nem desobriga … Source:…
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