Como a instituição financeira não se desincumbiu do seu ônus de prova, a 2ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora para que seja feita a restituição de valores residuais do leilão de veículo feito para quitação de contrato de financiamento. Os valores resi… Source: Conjur
Veja maisHá poucos dias, veio à tona na imprensa internacional a notícia de um imbróglio judicial em torno do regaste de uma enorme águia de bronze com uma suástica entre as garras, originária de um encouraçado nazista que naufragou em águas uruguaias, em 13 de dezembro de 1939, após a Batalha do Rio da … Source:…
Veja maisEm recentíssimo acórdão proferido no Recurso Especial nº 1.878.653, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de submissão das instituições financeiras cooperativas, mais conhecidas como cooperativa de crédito, ao processo de falência. O tema traz consigo uma divergência doutrinár… Source: Conjur
Veja maisEm breve o mundo completará dois anos da eclosão da pandemia da Covid-19. Desde março de 2020 lutamos contra uma doença cuja transmissão foi facilitada por nosso modo de vida contemporâneo. Após meses de medo e insegurança, e de muitas mortes em países com governos negacionistas e avessos à ciênc… Source: Conjur
Veja maisImpera, em nosso direito pátrio, a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os efeitos de um processo administrativo … Source: Conjur
Veja maisA Lei Federal nº 7.802/1989 disciplina o produto que ora se intitula agroquímico, ou denominando como agrotóxico, sendo que este termo foi idealizado por Adilson Dias Paschoal [1]. A mencionada lei adota a expressão “agrotóxicos, componentes e afins”, que são, em síntese, os produtos e agentes… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das penas relacionadas aos atos a ele atribuídos, está entre os fatos que, na opinião do Ins… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (10/2), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão plenária, elegeu, por unanimidade, os seus novos dirigentes para o período de 2022 a 2024. Todos eles são magistrados de carreira oriundos de Minas Gerais. José Amilcar Machado será o novo presidente do TRF-1TRF-1… Source: Conjur
Veja maisMandado de segurança não serve para impugnar decisão transitada em julgado. Com esse entendimento, o desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança impetrado pelo ex-governador Wilson Witzel requerendo a nulidade do julga… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve decisão de primeiro grau e concedeu a um pai, em tutela de urgência, a guarda provisória de uma criança de 5 anos que foi levada pela mãe, sem o consentimento exigido por lei, para os Estados Unidos. Para o relator do caso, decisão garantiu “… Source: Conjur
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