A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu mandado de segurança impetrado pela HBR Aviação S/A contra ato praticado pelo pregoeiro oficial da Polícia Rodoviária Federal que desclassificou a companhia de um processo de licitação para manutenção de aeronaves. Juíz… Source: Conjur
Veja maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações às autoridades envolvidas na autorização de atividades de garimpo em área da Amazônia conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da … Source: Conjur
Veja maisEntre as novidades introduzidas pela nova Lei de Licitações ao regime jurídico-administrativo de contratações públicas, o contrato de fornecimento e prestação de serviço associado está entre as mais proeminentes. Trata-se, nos termos do artigo 6º, inciso XXXIV, da Lei nº 14.133/2021, do regim… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a exposição de perigo restou bem delineada nos autos, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, por atear fogo no veículo da ex-mulher. ReproduçãoHomem é condenad… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a realização de audiências presenciais a partir da próxima segunda-feira (14/2). Segundo o órgão, no entanto, a retomada fica a critério da direção das unidades judiciárias, sem prejuízo das audiências telepresenciais já designadas. … Source: Conjur
Veja maisO casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A validade independe de qualquer registro. Se verificada ofensa à ordem pública e aos bons costumes, um país pode negar eficácia ao casamento realizado em outro. … Source: Conjur
Veja maisPublicada na edição desta sexta-feira (11/2) do Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 115/2022 torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. Para especialistas, a medida é um marco civilizatório, mas é preciso que os brasileiros se apropriem … Source: Conjur
Veja maisRecentemente os veículos de imprensa noticiaram a internalização, no Brasil, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, o que foi feito por força do Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro. O documento foi firmado pelo Brasil em 2013, mas… Source: Conjur
Veja maisO subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Rocha Frutado apresentou pedido de investigação para conhecer e avaliar os gastos feitos pelo secretário especial da Cultura de Bolsonaro, Mário Frias. Atual secretário da Cultura viajou R$ 39 mil para re… Source: Conjur
Veja maisO Psol ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação, com pedido de concessão de medida cautelar, contra lei do estado de Rondônia que reconhece o risco e a necessidade do porte de armas de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do Esta… Source: Conjur
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