O STF (Supremo Tribunal Federal) em recente decisão obtida nos autos da ADI nº 7321/AL [1], do último dia 5 de junho, decidiu pela inconstitucionalidade dos itens 10.5 e 10.6 do Anexo I, objeto do artigo 4º, §1º, da Lei nº 6.787/2006 do estado de Alagoas, e, por arrastamento, dos itens 10.5 e 10…. Source: Conjur
Veja maisO Poder Legislativo e políticos, de forma individual, habitam o polo passivo de 67% das decisões e acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos sobre fake news. A informação consta em um estudo feito pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrado… Source: Conjur
Veja maisO turismo não é só uma questão econômica para o Brasil, mas também uma forma de moldar sua imagem e construir um novo modelo de país. A fala é de Marcelo Freixo (PT), ex-deputado federal e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em discurso proferid… Source: Conjur
Veja maisGraças à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, a União e diversas das emissoras de televisão do Brasil não precisarão pagar indenização por danos morais coletivos pelos sorteios feitos pelo sistema de telefonia 0900, na década de 1990. A conclusão é da 2ª Turma do Su… Source: Conjur
Veja maisDesde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobran… Source: Conjur
Veja maisAs diferente perspectivas de “Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental na Economia Globalizada” foram tema do primeiro painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6). A moderação ficou a cargo do advogado Raphael Carvalho da Silva, coordenado… Source: Conjur
Veja maisA figura do juiz das garantias, em especial, adveio sob a alegação de constituir avanço na imparcialidade do juiz. Contudo, os argumentos empregados para sustentar a ideia carecem de comprovação técnica e deformam a dogmática processual. No Direito brasileiro, o sistema é o acusatório, mas nã… Source: Conjur
Veja maisApesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes, o Ministério Público não pode manter uma investigação criminal contra uma juíza quando os indícios de conduta criminosa se baseiam totalmente em elementos de informação declarados nulos pelo Conselho Nacional de Justiça. Com e… Source: Conjur
Veja mais“A criminalização da lavagem de capitais no Brasil” é o título do livro que o advogado Francisco Codevila lança nesta quarta-feira (28/6), a partir das 19h, na Livraria da Travessa em Brasília. Na obra, editada pela LumenJuris, o autor trata sobre a ausência de controle judicial do caráter sub… Source: Conjur
Veja maisImagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis sobre suas preferências sexuais utilizadas por terceiros sem que você tenha conhecimento ou controle sobre esse compartilhamento. Estas… Source: Conjur
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