É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde quando a doença do paciente não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que ministra o tratamento (off label). ReproduçãoRecusa de plano de saúde de custear remédio off label é abusiva, diz TJ-SP Esse foi o entendimento da… Source: Conjur
Veja maisMultas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido são consideradas confiscatórias. E a vedação constitucional ao uso do tributo com efeito de confisco também se estende à multa. Dollar Photo Club Com esse entendimento, o Setor das Execuções Fiscais (SEF) de Araraquara (SP) deter… Source: Conjur
Veja maisÉ sabido que o modelo de Estado democrático de Direito está em crise nas democracias constitucionais, não apenas no Brasil, mas no contexto mundial, portanto, não é uma crise estritamente brasileira, mas, sim, vivenciada por este modelo histórico de Estado, e que em nosso país é majorada por situ… Source: Conjur
Veja maisO julgamento da “revisão da vida toda” entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal e deve ser decidido entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, se não houver novo pedido de vista ou revisão de um voto já proferido. Voto do ministro Alexandre de Moraes irá definir julg… Source: Conjur
Veja maisA não atuação ou a atuação insuficiente no combate à degradação do meio ambiente enseja a possibilidade de controle judicial, sendo que o próprio Judiciário, como um dos poderes do Estado Socioambiental, encontra-se vinculado aos deveres da proteção ambiental. DivulgaçãoJuiz manda estado e n… Source: Conjur
Veja maisO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançou edital para contratar empresa especializada para implantar, atualizar e manter o Processo Judicial eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o país, além de realizar treinamentos e integrar à Plataforma Codex. As propostas podem ser e… Source: Conjur
Veja maisTradicionalmente, o mercado possuía como principais meios de divulgação de propaganda e publicidade a mídia impressa, a TV, o rádio e os outdoors. O surgimento de novas tecnologias impactou na forma de fazer marketing, proporcionando, através da internet, múltiplas ferramentas e estratégias para … Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresente, em até cinco dias, informações sobre as mudanças promovidas no funcionamento do Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal de denúncia do órg… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, no Brasil, toda a geração de eletricidade renovável oriunda de fontes eólicas é decorrente de usinas terrestres (onshore), não havendo, até o momento, usinas marítimas (offshore) operantes — em que pese, segundo dados do Ibama, existam em análise projetos de parques eólicos offshore c… Source: Conjur
Veja maisA invasão normanda da Inglaterra, fato ocorrido em 1066, na famosa batalha de Hastings, configura um dos grandes marcos da história mundial e do Direito. Após a morte de Edward, the Confessor (1003-1066), inaugura-se uma batalha pelo trono inglês envolvendo Harold of Wessex (1022-1066) e William,… Source: Conjur
Veja mais