Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) — apresenta gargalos que podem tornar a vida dos credores ainda mais complicada. Boa-fé p… Source: Conjur
Veja maisO impacto do contencioso judicial tributário para os orçamentos públicos, o ambiente de negócios, a formação dos processos tributários judiciais e os meios de solução envolvendo essas dívidas com impostos são alguns dos temas que fazem parte da quinta edição do “Diagnóstico do Contencioso Judicia… Source: Conjur
Veja maisNo caso de ação revisional, para efeitos prescricionais, é irrelevante a data em que a sentença que se pretende modificar transitou em julgado, por se tratar de parcelas sucessivas, cada uma delas disciplinada pela ordem jurídica vigente na época de seu vencimento. Para o TST, não cabe presc… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça detalhou nesta sexta-feira (11/2) as diretrizes do seu manual de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiro. Luiz Silveira/Agência… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista enfrentou um tema recorrente há muito que, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.010.606/RJ [1], em fevereiro de 2021, afastando a existência do direito ao esquecimento no Brasil, ainda gera dú… Source: Conjur
Veja maisO Congresso dos Estados Unidos aprovou, em uma rara ação bipartidária, um projeto de lei que anula, em contratos de trabalho, cláusulas de arbitragem forçada em casos de assédio sexual e de estupro. Isso significa que as vítimas de abuso sexual poderão ignorar tais cláusulas e mover ação contra e… Source: Conjur
Veja maisApesar de todo o gigantismo, o Tribunal de Justiça de São Paulo é eficiente, operante e econômico. A declaração é do presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe, eleito para conduzir o maior tribunal do país no biênio 2022-2023. Spacca Com orçamento de R$ 13,5 bilhões para este an… Source: Conjur
Veja maisCaio Mário da Silva Pereira (1913-2004) deixou-nos extensa obra de direito privado. Atuou também em temas que revelavam profundo conhecimento de direito público. Foi Consultor-Geral da República, de 1961 a 1965. Seu Curso de Direito Civil (Instituições), recorrentemente reeditado, é livro fundame… Source: Conjur
Veja maisSegundo reportagem de Júnior Borneli, “no Brasil existem 1406 faculdades de Direito. No resto do mundo, existem menos de 1200. É isso mesmo o que você leu: se somarmos todas as faculdades de Direito do mundo, não chegaremos ao número de faculdades existentes só no Brasil” [1]. Não se vê, contu… Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2021, foi amplamente noticiada, inclusive pela ConJur, sentença proferida no âmbito de ação popular (Processo 1015425-06.2019.4.01.3400) na qual a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, confirma a decisão que antecipou parcialmente … Source: Conjur
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