Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros sinalizam uma mudança de entendimento da Justiça em relação aos presos que cumpriram a pena de prisão, mas são impedidos de retomar a vida em sociedade porque não conseguem pagar a multa estipulada na condenação, em complemento ao tempo … Source: Conjur
Veja maisSe não cabe ao Poder Judiciário tornar-se um mero “homologador” de acordos em que se identifica violação a dispositivos legais ou, ainda, vícios de consentimento das partes, não deve, da mesma forma, modular seus efeitos, à revelia da vontade das partes. O TST entendeu que a Justiça não pode… Source: Conjur
Veja maisO desenho institucional do Ministério Público na Constituição da República consagrou dois níveis de divisão, a partir de diferentes fundamentos, a saber: 1) o fracionamento orgânico, segundo a distribuição de competência jurisdicional por matéria (Ministério Público dos estados, Federal, Eleitora… Source: Conjur
Veja maisQuando tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça, em 2020, o ministro Luiz Fux prometeu mudar um dado estatístico que apontava o Brasil como o quinto pior país do mundo para uma mulher viver. Para contribuir na transformação do Brasil em um lugar onde mulheres possam viver sem me… Source: Conjur
Veja maisPela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet), e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A ação, apresentada por … Source: Conjur
Veja maisO aumento de casos de Covid-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil brasileiros em janeiro de 2022, o mais mortal desde o início da série históric… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, na sexta-feira (11/2), da última sessão do Órgão Especial como presidente da Casa. Na ocasião, a ministra registrou sua gratidão aos ministros do TST, em es… Source: Conjur
Veja maisEntre as diversas questões das eleições de 2022, o combate às fake news nas redes sociais certamente será umas das principais. Se já em 2018 isso foi tema de preocupação (lembre-se, por exemplo, dos famigerados disparos em massa no Whatsapp), no atual contexto digital e político o tema promete mu… Source: Conjur
Veja maisPor reconhecer a existência de nexo causal entre a conduta médica e o sofrimento da família, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Barrinha por um erro de diagnóstico que levou à morte de uma criança por meningite. Reprodução… Source: Conjur
Veja maisLeio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do Direito. Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência … Source: Conjur
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