Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28/6), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. A … Source: Conjur

Lei 14.599: imunidade de viaturas veladas e outros reflexos legais

Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre inserções e subs… Source: Conjur

Suprema Corte rejeita teoria que iria subverter eleições nos EUA

Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que iria subverter as eleições federais no país, que já são complicadas por causa do sistema de colégio eleitoral para eleger o presidente e do sistema de vot… Source: Conjur

Ferreira Martins: Direito intertemporal e a Lei 14.112/20

Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem espaço para interpretações de aplicabilidade. A análise que aqui se faz, cinge-se especificamente sobre a regra de direito intertemp… Source: Conjur

TRF-4 vai julgar se 'cortina verde' de Itaipu prejudicou fazendeiros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai se debruçar sobre a hipótese de a plantação de árvores não nativas às margens do lago criado para a operação da usina hidrelétrica de Itaipu ter causado danos materiais aos fazendeiros brasileiros com terras na região. O pedido consta de ação ajuiza… Source: Conjur

STF tem maioria sobre competência em ação de servidor celetista

A Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público para pleitear parcela de natureza administrativa. Esta foi a tese de repercussão geral que obteve maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal em julgamento virtual que se encerra nesta sexta-… Source: Conjur

Responsabilidade social não é só do poder público, diz Mendonça

A responsabilidade pela garantia de direitos como saúde e educação é do poder público. Mas não só dele. Assim, o Estado precisa dar mais atenção ao conceito de corresponsabilidade social e incluir a iniciativa privada na governança pública se quiser ser mais eficiente. Para Mendonça, setor p… Source: Conjur

Não se pode esperar autorregulação de empresas que lucram com caos

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é possível esperar que a auto-regulação das plataformas digitais parta justamente de big techs que “lucram com o caos”. ConJur teve acesso a discurso que ministro iria ler em Fórum Divulgação/AASP A declaração integrava u… Source: Conjur

Marcelo Bianchi: Competência territorial para o julgamento de ação

Em um caso hipotético, a pessoa “A” gravou vídeo promovendo ofensas contra a pessoa “B” e inseriu as imagens em rede social da “internet”. A pessoa “A” (ofensora) gravou o vídeo e inseriu as imagens na rede social da internet no local do seu domicílio, qual seja, a Comarca de São Paulo. R… Source: Conjur

'Confusão regulatória' atravanca ESG, diz presidente da Cosan

Para o diretor e sócio controlador do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, há uma confusão regulatória que atravanca iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance) no Brasil. “São mais de 25 mil regras federais e estaduais relacionadas ao meio ambiente. A confusão regulatória imp… Source: Conjur