A restrição corporal cautelar reclama elementos motivadores extraídos do caso concreto e que justifiquem sua imprescindibilidade. Insuficiente, para tal propósito, a mera alusão à gravidade abstrata do crime, reproduções de elementos típicos ou suposições sem base empírica. Gravidade abstrat… Source: Conjur
Veja maisO ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul — conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na Argentina, onde atuou em telenovelas e se tornou muito famoso — foi denunciado formalmente pelo Ministério Público da Nicarágua, acusado de ter praticado um crime de e… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro procurador. No julgamento, o colegiado ressaltou que as questões relativas às atribuições dos … Source: Conjur
Veja maisApós indisponibilidade no site, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu suspender os prazos dos processos eletrônicos nesta segunda-feira (14/2). Site do TJ-RJ ficou fora do ar nesta segunda-feira Divulgação O portal de serviços do site ficou fora do ar, o que afetou o … Source: Conjur
Veja maisQuem não se lembra da história infantil “A Roupa Invisível do Rei”? Nele, o soberano, segundo a versão de Hans Crhistian Andersen, encomenda de um bandido uma rara vestimenta, que somente poderia ser vista por pessoas inteligentes. Para resumir, o malandro recebe diversos materiais raros e exótic… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação “do preso à autoridade competente” para regular deliberação sobre a lavratura (ou não) do auto de prisão em flagrante. O que, aliás, já previa o Código de Processo Criminal de Primeira … Source: Conjur
Veja maisEm 25 de janeiro deste ano, o Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu iniciar formalmente as discussões sobre a adesão do Brasil à organização, situação que foi bastante anunciada pela mídia e que retomou diversas discussões relevantes sobre o caminho … Source: Conjur
Veja maisCom o advento da Lei nº 14.230/2021, houve significativa modificação do regime de tutela da moralidade administrativa. A reforma alterou substancialmente o conteúdo da Lei nº 8.429/92, trazendo impactos ao próprio microssistema da tutela coletiva. Nesta breve reflexão, pretende-se instalar o deba… Source: Conjur
Veja maisRetorno ao tema referente à liberdade de decisão do árbitro, salientando que, entre os deveres deste, insere-se aquele de conduzir os atos procedimentais com observância das garantias do due process of law. Assim, mantendo independência e imparcialidade, o árbitro deve agir com diligência, pre… Source: Conjur
Veja maisLevante a mão quem for contra aumento de salário para professores, em especial os da educação básica (nível fundamental e médio). Aposto que ninguém levantará. Trata-se de uma medida justa e adequada para uma categoria sofrida, mal remunerada e desvalorizada, mas que é de suma importância para o … Source: Conjur
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