O governo federal editou nova medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol de produtores para varejistas, sem a intermediação de distribuidoras, promovendo ajustes na cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes na cadeia de produção e de comercialização do combus… Source: Conjur
Veja maisA forma de administração das entidades desportivas tem mudado nos últimos anos. Vemos debates sérios sobre a importância do fair play financeiro e as consequências para clubes que se recusam a regular suas finanças. Muitos desses debates foram alavancados pela recente migração de clubes brasil… Source: Conjur
Veja maisÉ possível revistar o índice fixado no contrato quando se extrapola muito o valor da inflação com alteração substancial do valor do aluguel, quebrando a base objetiva do contrato. Divulgação O entendimento é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autoriz… Source: Conjur
Veja maisVoltou a funcionar desde esta segunda-feira (14/2) a consulta para saber se brasileiros têm dinheiro esquecido em bancos pelo SVR (Sistema de Valores a Receber), ferramenta lançada pelo Banco Central. Reprodução Para verificar se há dinheiro esquecido em contas, é preciso acessar o novo… Source: Conjur
Veja maisA OAB divulgou nesta segunda-feira (14/2) os locais da prova do 34º Exame de Ordem Unificado, que será aplicado no próximo domingo, dia 20, das 13h às 18h. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília. Agência Brasil … Source: Conjur
Veja mais1) Contextualização do uso da linguagem no Direito em nosso país Como herança dos membros da elite brasileira que estudavam Direito em Portugal e retornavam ao Brasil para exercer sua profissão, a linguagem utilizada pelos advogados era repleta de expressões em latim e palavras ininteligíveis pa… Source: Conjur
Veja maisO empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura encontrou uma forma engenhosa de enfrentar as ações judiciais de centenas de clientes para quem ele vendeu seus produtos e não entregou. O ousado engenheiro, formado em Direito, processou todos eles. Criou uma confusão danada e saiu por cima. O truque d… Source: Conjur
Veja maisSem provas do dolo, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua imediata reintegração. A empregada solicitou o auxílio emergencial quando estava em licença Marcello Casal Jr/Agência… Source: Conjur
Veja mais“Um único ato infracional isolado praticado pelo paciente não é suficiente para afastar o redutor da pena”. Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer uma pena, aplicada em primeiro grau, com a minorante do tráfico privilegiado. … Source: Conjur
Veja maisO desejo antigo de fomentar a cabotagem no Brasil tornou-se uma realidade com a aprovação da Lei n° 14.301/2022. Trata-se da norma que institui o estímulo ao transporte por cabotagem, conhecido como BR do Mar, e permite a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um único país. Em ess… Source: Conjur
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