Por vislumbrar dúvida quanto à identificação do veículo envolvido no acidente, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado em primeira instância a oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal culposa na direção de veícul… Source: Conjur
Veja maisO encontro em Moscou entre os presidentes do Brasil e da Federação Russa não implica apenas o fortalecimento da parceria e amplia o diálogo político, elevando o relacionamento bilateral, mas também desperta a atenção sobre uma nova ordem mundial multipolar. Os tempos mudaram. A ameaça de … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido do PTB para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos estados e dos municípios fosse subordinado ao da administração pública federal (subsídio dos ministros do STF), e não aos subtetos estabelecidos pela Constituição F… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe dos seguintes mecanismos de Justiça penal negocial: transação penal para crimes de menor potencial ofensivo (artigo 76, Lei nº 9.099/95), suspensão condicional do processo (artigo 89, Lei nº 9.099/95), colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013) … Source: Conjur
Veja maisA ação apresentada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet começou a ser julgada nesta quarta-feira (16/2) pelo Supremo Tribunal Federal. E mostra uma divisão da Corte no entendim… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu impedir que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue na defesa do empresário Arthur César de Menezes em um dos processos do braço fluminense da “lava jato”. A informação é do jornal O Globo. Juiz Marcelo Bretas vetou ad… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, uma procuradora de Justiça aposentada, dra. Maria Betânia Silva, escreveu um texto na ConJur explorando a polêmica insuflada pelas redes sociais a respeito do ocorrido no podcast do Flow. O texto é confuso e mistura uma série de conceitos sem maior propriedade técnica, bem como c… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou a partilha entre um casal divorciado das verbas de natureza remuneratória/salarial recebidas por uma das parte em processo trabalhista. É devida a partilha das verbas trabalhistas cujo fato gerador ocorreu durante o casamento Reprodução No cas… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no período de 14 a 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação elaborada para adequar os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Federal 13.709/… Source: Conjur
Veja maisRecentemente a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, observando a nova redação do artigo 61 da Lei 11.101/2005 (LREF), entendeu por dispensar o biênio de supervisão judicial, homologando o plano e, na mesma ocasião, declarando o encerramento da recupera… Source: Conjur
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