Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), em razão da construção d… Source: Conjur
Veja maisA regulação das redes sociais é fundamental para proteger a democracia e seus valores. Isso deve ser feito em nível nacional, por meio das instituições de Estado, mas, por envolver ameaças de alcance mundial, é preciso que o tema também seja regulado de forma supranacional. Para Dino, mau us… Source: Conjur
Veja maisO federalismo republicano brasileiro é muito anterior à existência do recurso especial, uma diferença de aproximadamente 100 anos. O nosso pacto republicano, fundado na Constituição de 1891, não teve significativa modificação na sua arquitetura desde a sua criação. Na verdade, o nosso modelo repu… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento de pessoas acusadas de cometer crimes deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor. Caso contrário, pode ser dispensado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
Veja maisA Súmula 270 do TCU prevê o seguinte: “Em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação”. A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), p… Source: Conjur
Veja maisMesmo que não se saiba o exato destino da droga, e ainda que a sua apreensão ocorra no Brasil, se não houver dúvida de que ela seria despachada ao exterior, está caracterizado o crime de tráfico internacional. Essa observação foi feita pelo juiz federal substituto Mateus Castelo Branco Firmino da… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu [1] manter a improcedência do pedido de horas extras de uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. O Tribunal Regional do Trabalho da … Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (23/6), dos autos do julgamento sobre o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. O pedido de vista suspendeu a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até esta sexta-feira … Source: Conjur
Veja maisDebate interessante sobre a relação entre o “órgão de assessoramento jurídico” e a “Advocacia Pública” foi trazido pelo advogado Guilherme Carvalho na coluna de Licitações e Contratos do último dia 9. A importância da discussão está em prevenir, a partir do diálogo jurídico proposto, a interpr… Source: Conjur
Veja maisO julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico de votação em 2022 registrou, nesta quinta-feira (29/6), um voto divergente e outros dois a favo… Source: Conjur
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