O artigo 115, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, dispensa o licenciamento e emplacamento de aparelhos automotores ou máquina móvel operacional, como empilhadeiras. TJ-MT confirmou decisão que negou emplacamento de empilhadeira Reprodução Esse foi o fundamento adotado pela 3ª Câma… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato dos julgamentos da corte e sua interlocução com a sociedade. Algumas dessas alterações já estão em andamento, enquanto out… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal faz pouco mais de um mês. Trouxe já uma mudança a ser aplaudida em pé pela advocacia, pública e privada, e também pelo Ministério Público. No julgamento do ARE 1.309.642, inovou o ministro ao estabelecer que… Source: Conjur
Veja maisO 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IB… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo o colegiado, os valores devidos são de natureza alimentícia… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 18 de outubro, comemorou-se o Dia do Médico. Em meio à insatisfação da categoria para com as remunerações das operadoras de planos de saúde pelos serviços médicos [1] e aos embates judiciais acerca da pejotização da profissão [2], não há como ignorar a judicialização cada vez maior … Source: Conjur
Veja maisO número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras quase dobrou em setembro de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 136 requerimentos de empresas para RJ no mês, contra 58 no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 94,3%. Setembro r… Source: Conjur
Veja mais“É essencial que as palavras das leis despertem em todos os homens as mesmas ideias”. (Montesquieu) [1] Tema dos mais controversos no processo penal é, sem dúvida, a execução provisória da pena, pois que a sua admissão atrita diretamente com o mais caro princípio do processo penal: a presunçã… Source: Conjur
Veja maisAo estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China admitem que haja tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte. Ministro Benedito Gonçalves… Source: Conjur
Veja maisA nomeação do defensor público-geral federal é um procedimento intrincado, no qual participam ativamente: os membros da categoria na votação e eleição dos três nomes; o presidente da República, que faz a indicação: seguida pela sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado; a a… Source: Conjur
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