É devida a reparação pelo tempo perdido indevidamente pelo consumidor em razão de ilícitos praticados pelos fornecedores de serviços. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Itacoatiara (AM) condenou duas instituições financeiras ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais devido à c… Source: Conjur
Veja maisA intimação de advogados sobre a migração de processos físicos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feita pelo Diário Oficial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou uma intimação e assim permitiu que a defesa recorra de uma sen… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (16/2), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou, por meio de nova portaria, a suspensão de todas as sessões de julgamento previstas para a próxima semana, dos dias 21 a 24 de fevereiro. Reprodução A medida afeta julgamentos que aconteceriam nas T… Source: Conjur
Veja maisO município é o responsável primário pelo serviço de saúde local e, nesta condição, é responsável pelos danos causados pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do serviço público de saúde. ReproduçãoMunicípio deve indenizar filhos de paciente que morreu após ser atendida por fa… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento virtual das ADIs nº 3.360 e 4.109, referente à constitucionalidade da prisão temporária (Lei 7.960/89), definiu que só será cabível prisão temporária quando: “1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial (artigo 1º, I, l… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão de primeiro instância e garantiu o direito de emissão da carteira de trabalho a estrangeiros em liberdade provisória ou em cumprimento de pena, sem apresentação de mandado judicial. Exigência de documento extra … Source: Conjur
Veja maisO ministro Emmanoel Pereira tomou posse nesta quarta-feira (16/2) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em cerimônia realizada de forma híbrida no plenário da sede da corte, em Brasília. Ministro Emmanoel Pereira comandará a cor… Source: Conjur
Veja maisAo encerrar os seus trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 enviou 10 terabytes de documentos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Agora, os senadores estão cobrando o PGR por uma suposta demora em abrir investigações e processos contra integrantes do governo Jair Bo… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (16/2), os documentos que contêm as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. TSE respondeu questionamentos feitos pelas Forças ArmadasRoberto Jayme/Ascom/TSE Os esclarecimentos foram enviad… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação diversa da pr… Source: Conjur
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