O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva foi designado, nesta quinta-feira (17/2), para presidir a comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios… Source: Conjur
Veja maisO Banco Bradesco conseguiu reduzir de R$ 100 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que pagará a um inspetor de agências bancárias de Belém (PA) que passou a sofrer crises de pânico e depressão depois de dois incidentes em aviões monomotores quando viajava a serviço. A decisão é da 3ª Turma do… Source:…
Veja maisA promulgação da Lei nº 14.195/2021, que supostamente possuía o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país (pelo menos de acordo com a exposição original de motivos da MP nº 1040/2021), abarcou em seu texto final, por meio da introdução do nefasto artigo 53 (ao apagar das luzes!), infame… Source: Conjur
Veja maisBiometria facial é uma forma válida de manifestação de vontade e supre a falta de assinatura na formalização de contrato eletrônico. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença que condenou o Banco C6 a cancelar empréstimo e pagar indenização por danos morais … Source: Conjur
Veja maisAs boas práticas ambientais, sociais e de governança serão tema da palestra “Organizações Sustentáveis: Como Implantar ESG no seu Negócio”, que a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove gratuitamente no dia 24 de fevereiro, em São Paulo (SP). Participam da palestra os sócios da área ESG,… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória por meio da qual uma zootecnista de buscava desconstituir sentença em que a empresa da qual é sócia fora condenada a pagar dívidas trabalhistas a um empregado. Segundo o colegia… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva, conforme o artigo 312 do CPP, demanda apenas indícios suficientes de autoria. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de um homem, decretada com base em reconhecimento da vítima. ReproduçãoPr… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decide nesta sexta-feira (18/2) se a Defensoria Pública deve manter seu poder de requisitar informações e documentos às autoridades públicas. Termina o julgamento, em Plenário Virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852, uma das 22 que formam o pacote d… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (18/2) para aceitar denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou favoravelmente para atendimento da denúncia da PGR,… Source: Conjur
Veja maisOs direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação e a honra. istockphotoHomem que alterou comprovante de vacinação deve indenizar enfermeira em R$ 15 mil Com base nesse ente… Source: Conjur
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