O Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos recentes [1], vem proibindo que contribuintes discutam débitos originários de compensações indeferidas pelo Fisco em sede embargos à execução fiscal, ao argumento de que o Tema Repetitivo 294 [2] apenas autoriza que compensações deferidas figurem com… Source: Conjur
Veja maisA imputação de responsabilidade à empresa tomadora de serviços é questão que se impõe, haja vista que cabe àquele que se beneficia da atividade, ainda que não se trate de relação de natureza empregatícia, responder pelos danos sofridos pelos responsáveis pela promoção dos serviços. O Tribuna… Source: Conjur
Veja maisAs formas de organização do trabalho sofrem mudanças de acordo com as grandes transformações que a humanidade observa nas esferas social, política, econômica e cultural ao longo da história. O comportamento humano e o mundo do Direito também acompanharam essas mudanças até o atual conceito de soc… Source: Conjur
Veja maisEstá mantida a prerrogativa das Defensorias Públicas para requisitar documentos de autoridades. O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no Plenário Virtual da Corte, para confirmar o poder de requisição dos defensores. Estão em julgamento diversas ações propostas pela Procuradoria-Geral da Rep… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República recebeu, na tarde desta sexta-feira (18/2), a relação de provas individualizadas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 contra autoridades com foro por prerrogativa de função, como o presidente Jair Bolsonaro. O Senado havia enviado material semelhante … Source: Conjur
Veja maisO estado mais populoso da Austrália, o de Nova Gales do Sul, ordenou que os serviços que utilizam motoristas autônomos para entrega de produtos, como os da Amazon.com, paguem salário mínimo, na aparentemente a primeira decisão do tipo no mundo. As informações são da agência de notícias Reuters. … Source: Conjur
Veja maisDiversos contribuintes encontram-se usufruindo dos ganhos advindos da chamada “tese do século”, ou seja, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Há, ainda, aqueles que estão obtendo o trânsito em julgado de suas ações e se preparam para apurar de fato os valores a recuperar. Ta… Source: Conjur
Veja maisPor constatar desproporcionalidade, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a conversão de uma ordem coercitiva de execução de alimentos em penhora e exproriação. Ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso em Habeas CorpusSTJ Uma mulher idosa fir… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto do Torcedor não particulariza quais bebidas estão proibidas nos estádios, traçando linhas gerais sobre as condições de ingresso e permanência do torcedor em recintos esportivos, incumbindo aos Estados-membros a adequação da legislação às peculiaridades locais. IstockphotoProibição… Source: Conjur
Veja maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com i… Source: Conjur
Veja mais