O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anunciou que irá convocar 450 candidatos aprovados no concurso público de 2017 para o cargo de oficial judiciário. O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta (18/2) traz a relação dos convocados, que deverão atuar em comarcas mineiras onde há… Source: Conjur
Veja maisPor determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou a pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas, passando de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão para 5 anos e 10 meses, mantido o regime inicial fechado. Re… Source: Conjur
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Veja maisEm decisão proferida na última semana, por maioria de votos, entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por dar provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional para validar a contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica, o… Source: Conjur
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Veja maisA anulação da decisão que condenou o engenheiro João Afif Jorge a devolver R$ 5,4 milhões aos cofres públicos tem provocado mal-estar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sulo. Afif havia sido condenado por improbidade administrativa pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Dire… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará, na próxima terça-feira (22/2), recurso especial no qual o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, pede indenização de R$ 100 mil à União pela interceptação de seu ramal central —revelada pela C… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (18/2), que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações e heranças no exterior deve ficar afastada a partir de 20 de abril de 2021, data da publicação do acórdão do julgamento do Tema 825 (RE 851.108). … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (18/2), o presidente Jair Bolsonaro nomeou Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Luis Gustavo Soares Amorim de SousaOAB-MA A cadeira de Luis Gustavo já pertenceu a Kássio Nunes Marques, hoje ministro do S… Source: Conjur
Veja maisSem constatar nada que indicasse a incapacidade do réu em entender o caráter ilícito da conduta supostamente praticada, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a instauração de um incidente de insanidade mental contra o réu de uma ação penal. O ato havia se bas… Source: Conjur
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