1) O inquérito civil como um instrumento inquisitivo Em compreensão curiosamente aceita sem grandes divergências pela jurisprudência, costuma-se tratar o inquérito civil como um instrumento de natureza inquisitiva, no qual a abertura concedida a eventuais mecanismos de defesa fica facultada (ate… Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária forçou a todos a criação repentina de mecanismos para tentar assegurar o funcionamento das instituições sociais políticas, jurídicas e econômicas. Com a educação não foi diferente. Escolas e faculdades — públicas e privadas — tiveram que, às pressas, fazer uso da tecnologia para… Source: Conjur
Veja maisO artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, estabelece vínculo de subordinação entre os governadores de estado e as respectivas polícias civis, sendo inconstitucional a lei que atribui maior autonomia aos órgãos de direção máxima das polícias civis. ReproduçãoSTF anula norma de São Paulo qu… Source: Conjur
Veja maisPor constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas, parceira da plataforma iFood. A empregadora e o iFood (de forma subsidiária) deverão pagar ao … Source: Conjur
Veja maisO extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, e o condomínio fica responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário. 123RF Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, … Source: Conjur
Veja maisO meio ambiente da Amazônia há décadas é objeto de discussões internacionais e de acusações externas ao Brasil e defesas apaixonadas. No entanto, mais recentemente o tema tornou-se obsessivo e as ameaças começam a tornar-se realidade. A Amazônia é uma área de floresta tropical escassamente pov… Source: Conjur
Veja maisTobias Barreto (1839-1889) lecionou na Faculdade de Direito do Recife, onde exerceu forte influência, que pode ser sentida em Silvio Romero, Clóvis Beviláqua, Graça Aranha. Tobias é considerado pensador que deu início ao culturalismo brasileiro, influenciando, nesse sentido, Silvio Romero, Alcide… Source: Conjur
Veja maisEm artigo anterior, abordamos a questão da fixação do valor da causa nas ações antiexacionais em sua tríplice dimensão — preventiva, repressiva e reparatória, sempre considerada a natureza patrimonial ínsita a tais lides e sua incondicional aferibilidade [1]. Para o presente texto, investiremo… Source: Conjur
Veja maisCom a introdução da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção, em 1997, a agenda anticorrupção ganhou grande destaque na América Latina. Vários países da região passaram a executar internamente os vários comandos emanados daquela convenção e, para que haja o seu devido cumprimento, foi comp… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que medidas alternativas são razoáveis e proporcionais em caso de crime sem violência e de médio potencial ofensivo, o ministro Sebastião Reis do Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Harbeas Corpus a um homem preso preventivamente por suspeita de furto simples. Re… Source: Conjur
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