O ex-presidente Donald Trump deve responder a três ações que o responsabilizam pela invasão do Congresso dos Estados em 6 de janeiro de 2021. Em decisão de 112 páginas, o juiz federal Amit Mehta rejeitou o pedido de Trump de trancar as ações civis, movidas por 11 congressistas e dois seguranças d… Source: Conjur
Veja maisA corrupção ativa se considera consumada com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida por parte do extraneus (agente externo ao poder público), pouco importando que o intraneus (servidor público) a recuse. Assim, atos que, segundo a regra geral, não passariam de atos de tentativa, já con… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16/2) o Projeto de Lei 2.058/2021, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o novo coronavírus. Especialistas ouvidos pela ConJur acreditam que o PL 2.058/2021 supre lacunas deixadas pel… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz Inác… Source: Conjur
Veja maisNestas poucas linhas, diante do crescente número de ações judiciais envolvendo alegação de “erro médico” e de problemas na prestação de serviço por profissionais da área de odontologia, lançaremos algumas considerações acerca da responsabilidade civil médica/odontológica e a importância de condut… Source: Conjur
Veja maisA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para levar municípios brasileiros a elaborar e implementar políticas públicas de combate e erradic… Source: Conjur
Veja maisA cidade de Paulista, na região metropolitana do Recife, tem o prazo de dez dias para voltar a oferecer aulas presenciais na rede municipal de educação básica, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Secretaria de Educação de PE O retorno das atividades pr… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (22/2), o Plenário do STF deverá iniciar o julgamento do ARE 1.338.298, que envolve a ação civil pública por ato de improbidade administrativa (5011119-11.2016.4.04.7000) em que estão envolvidos Marcelo Bahia Odebrecht, Paulo Sergio Boghossian, Cesar Ramos Rocha, Rogerio Santos … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou nesta segunda-feira (21/2) que retomará as atividades de trabalho presenciais no dia 4 de abril. Edifício-sede do TRF-3, na av. Paulista, em São Paulo; trabalho remoto segue … Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 10 de fevereiro, o Provimento 127/2022, que disciplina a plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro. A medida autoriza o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico… Source: Conjur
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