No último dia 10 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 115, em sessão solene no Congresso Nacional, incluindo a proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais. Além de representar um marco histórico, a emenda simboliza um grande avanço quanto ao amadurecimento do país em relação à… Source: Conjur
Veja maisNão pode haver, no modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, a prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse público. Para o STF, as reportagens publicadas revelavam fato… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de cerâmica a pagar indenização de R$ 50 mil, a titulo de dano moral coletivo, devido a duas mortes decorrentes de acidentes de trabalho e por descumprimento de normas de segurança. Segundo a perícia, empresa não ofereceu equipamentos de pr… Source: Conjur
Veja maisAcolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento de uma petição em que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime que atribuía ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a suposta conduta de… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo tem apresentado posicionamentos diferentes quanto à aplicação da causa de aumento de prática de tráfico de drogas nas imediações de escolas durante a epidemia da Covid-19, ou seja, quando os estabelecimentos de ensino estavam fechados. Prefeitura de Campina… Source: Conjur
Veja maisMula é a designação dada às pessoas que realizam o transporte de substancias ilícitas, incorrendo na figura típica do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas. O laranja, por sua vez, é a pessoa utilizada para se consumar o crime de lavagem de dinheiro. É o indivíduo que e… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas. Governo de S. Paulo O caso estava se… Source: Conjur
Veja maisNovidade para poucos, o Decreto presidencial 10.046, de 2019, dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, instituindo o chamado “Cadastro Base do Cidadão” e o “Comitê Central de Governança de Dados”. O seu escopo é estabelecer normas e diretr… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (24/2), o regime jurídico de autonomia do Banco Central alcança seu primeiro ano de vigência. Para quem observa as finanças públicas brasileiras, trata-se da maior alteração normativa de caráter estrutural, que foi empreendida durante a pandemia no país. Legenda Em 24… Source: Conjur
Veja maisEsta terça-feira, 22/02/2022, é um dia muito especial. Você pode ler a data da esquerda para a direita, ou vice-versa, e o resultado será o mesmo! Palavras ou frases com essa característica são denominadas palíndromos (quer um exemplo de palíndromo aduaneiro? Você já deve ter ouvido falar do “rad… Source: Conjur
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