Com o argumento de que as decisões contestadas afrontam entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de sentenças do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis que impuseram à… Source: Conjur
Veja maisEntre março e julho de 2021, três empresas conseguiram ao todo sete liminares contra os Conselhos Regionais de Administração de São Paulo (CRA-SP), Rio de Janeiro (CRA-RJ), Acre (CRA/AC), Paraná (CRA/PR) e Goiás (CRA/GO). As decisões suspendem a exigibilidade das anuidades que vencerem no curso d… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (21/2) o bloqueio de R$ 318.600,40 da conta de um homem para quem a empresa de comunicação Globo transferiu erroneamente o valor, via Pix. Globo enviou R$ 318 mil por engano a advogado Reprodução Em sete… Source: Conjur
Veja maisO Marco Legal da Inteligência Artificial, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, na forma do PL 21/20, tramitará em conjunto com outras duas propostas sobre o tema no Senado Federal (PL 5051/19 e PL 872/21). Uma das polêmicas mais relevantes da futura legislação é a responsabilidade civil,… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, anular a busca e apreensão contra Ciro Gomes (PDT) em dezembro de 2021. A decisão se deu por unanimidade. Busca e apreensão contra Ciro Gomes foi anulada por decisão do TRF-5 José Cruz/Agência Brasil … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça não pode rever acórdão proferido com base em fundamentos constitucionais. Com esse entendimento, o ministro em exercício Manoel Erhardt, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que p… Source: Conjur
Veja maisAplausos à ConJur pelas homenagens ao grande jurista Pontes de Miranda (12 a 18 de dezembro de 2021), com a notável apreciação do grande civilista Marcos Bernardes de Mello, profundo conhecedor da obra pontiana. Pontes é inesgotável, e sempre a lembrança é importante para o mundo jurídico, a part… Source: Conjur
Veja maisPara a imposição de multa de trânsito, é necessário o envio das notificações da autuação e da aplicação da penalidade em até 30 dias após a prática da infração. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade de um auto de … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público fluminense denunciou, nesta segunda-feira (21/2), os três homens presos em 2 de fevereiro pela morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro em um quiosque da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Moise Kabagambe foi assassin… Source: Conjur
Veja maisComo todos sabemos, os portos brasileiros não são sinônimos de sucesso, muito menos de eficiência. Há décadas se clamam por mudanças no setor. O começo disso pode ter sido inaugurado com a publicação do edital para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), empresa pública resp… Source: Conjur
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