A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24/2) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base o ano de 2021. O período de entrega das declarações será entre 7 de março e 29 de abril, e os lotes de restituição terão iní… Source: Conjur
Veja maisA seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou um mandado de segurança coletivo na Justiça Estadual contra mudanças no recolhimento do ISS na capital paulista para os serviços de advocacia, quando realizados por meio de sociedade uniprofissional. As alterações foram implantada… Source: Conjur
Veja maisSegundo Evaristo Aragão Santos, os precedentes são os “pronunciamentos judiciais que, por sua autoridade e consistência, deveriam ser adotados por outros juízes para a decisão de casos semelhantes”. Essa é a chamada acepção estrita de precedente, que se contrapõe à acepção ampla, para a qual toda… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que desobrigou um condomínio residencial de contratar aprendiz para preencher seu quadro de funcionários com a cota mínima legal. A decisão segue o entendimento do TST… Source: Conjur
Veja maisO prazo para interposição de recurso ordinário em Habeas Corpus na esfera cível é de cinco dias, nos termos do artigo 30 da Lei 8.038/1990, não incidindo nessa hipótese o Código de Processo Civil de 2015. Villas Bôas entendeu que deve ser aplicada a lei mais específica, no casoGilmar Ferreir… Source: Conjur
Veja maisFica configurado o dano à imagem quando está presente a utilização indevida desse bem jurídico, independentemente se houver, ao mesmo tempo, lesão a outro direito da personalidade, sendo dispensável a prova do prejuízo do lesado ou do lucro do ofensor para a caracterização do dano. Com esse en… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (24/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.649/DF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes e proposta pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. A mencionada ADI postula a declaração de inconstituc… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se para sessão de julgamentos nesta quinta-feira (24/2), a partir das 14h, para dar continuidade à análise da ação que questiona o aumento de recursos, da ordem de R$ 5,7 bilhões do Orçamento 2022, ao chamado Fundo Eleitoral. A questão é objeto … Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de advertência à juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, por criar entraves para atender advogados. TJ-SPTJ-SP aplica advertência a juíza por criar ent… Source: Conjur
Veja maisComo podemos nos reapropriar da tecnologia moderna, através da rearticulação da essência da técnica, considerando-se os conceitos de tecnodiversidade e de cosmoética (Yuk Hui), e no sentido da técnica como “poiesis”, com base nos valores construcionistas do homo poieticus (Luciano Floridi) e não … Source: Conjur
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