As iniciativas legislativas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil devem ser divulgadas, valorizadas e replicadas. É o caso da Lei nº 11.328, de 10 de dezembro de 2021, de Belo Horizonte, a qual institui empreendedorismo e noções de Direito e cidadania como temas a serem a… Source: Conjur
Veja maisA juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês Moïse Kabagambe na noite de 24 de janeiro, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro… Source:…
Veja maisPor entender que a intervenção judicial anterior feria a ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou uma nova intervenção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com a decisão, o diretor mais idoso da entidade deverá ser nomead… Source: Conjur
Veja maisA Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a sociedade anônima do futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas. M… Source: Conjur
Veja maisApesar de mais um Carnaval atípico neste ano, com cancelamento e transferência das festas em diversas capitais do país, praticamente todos os tribunais entram em ritmo de feriado e se preparam para interromper suas atividades nesta segunda (28/2) e terça-feira (1/3). Tribunais entram em ritm… Source: Conjur
Veja maisDiante do dano irreparável à população vulnerável dependente dos serviços, além das violações a direitos básicos do cidadão, a 1ª Vara Federal Cível de Goiás, em liminar, proibiu a Defensoria Pública da União de exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso de pessoas em suas … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação relativa a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, completou dois anos. A Lei de Falências, nº 11.101/2005, completou 17 anos no último dia 9. São, amba… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (23/2), o Projeto de Lei 130, de 2020, que estabelece a vedação de divulgação de infrações de trânsito, e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503). PL que veta divulgação de multas de trânsito… Source: Conjur
Veja maisPelo fato de a ação ter sido apresentada fora do prazo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou mandado de segurança impetrado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel para a suspensão da sua condenação pelo Tribunal Especial Misto e retorno ao cargo. Wilson Witzel foi… Source: Conjur
Veja maisEm 26/11/2021 foi promulgada a Lei municipal nº 17.719 de São Paulo, que, entre outras alterações, promoveu a majoração do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as sociedades uniprofissionais (SUP). As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são habilitados ao exercício da mesm… Source: Conjur
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