As declarações de vítimas em sede policial podem servir para a atuação do Ministério Público, não são aptas a embasar uma condenação. Assim, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu dois policiais civis do Rio de Janeiro do crime de concussão. Reprodução O ad… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve simulação, a 1ª Vara de Coruripe (AL) concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão do contrato de cessão de direito creditício firmado entre o ex-político, empresário e usineiro alagoano João Lyra, que morreu em 2021, o fundo de investimento PCG Brasil e o Fundo Pea… Source: Conjur
Veja maisPara resguardar a ordem pública e econômica, o Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal Barra Funda, na capital paulista, afastou o empresário Sidnei Piva de Jesus de qualquer cargo no processo de recuperação judicial da empresa de transporte rodoviário Itapemirim e determino… Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei do Estado do Rio de Janeiro que prioriza o uso de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis no asfaltamento e no recapeamento de rodovias estaduais, observados os percentuais de mistura definidos em norma té… Source: Conjur
Veja maisO ataque russo à Ucrânia na madrugada desta quinta-feira (24/02) causou apreensão em todo o mundo. Segundo o jornal norte-americano The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve anunciar sanções econômicas ainda mais severas contra o governo de Vladimir Putin. Já o The Guar… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/2), o projeto de Lei Complementar 73/21, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razã… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 21, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau que condenava prefeito municipal por atos de improbidade administrativa que teriam violado princípios administrativos, conforme o artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8… Source: Conjur
Veja maisCom cinco votos a favor da validação do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e um contra, até o momento, o Supremo Tribunal Federal continuou a discutir nesta quinta-feira (24/2) a ação do Partido Novo que pretende ver declarada inconstitucional a destinação desses recursos p… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. Juíza suspendeu os efeitos da lei que aumenta o ISS para sociedades de advogados em São Paulo … Source: Conjur
Veja maisO conceito de bens passíveis de depreciação inclui também os bens sujeitos à exaustão. Com esse entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou uma produtora rural a deduzir do IRPJ e da CSLL despesas com exploração de recursos florestai… Source: Conjur
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