Para maior segurança, inclusive perante terceiros, muitas vezes os promitentes vendedores e compradores apresentam ao competente cartório de registro de imóveis, para averbação, os contratos de promessa de compra e venda de bens imóveis e de cessão de direitos decorrentes de promessa de compra e … Source: Conjur
Veja maisA violência doméstica e familiar contra mulher é um dos mais graves problemas a serem enfrentados na atualidade. Inúmeras mulheres são vítimas de violência todos os dias. Embora inúmeros episódios de violência permaneçam subnotificados, sem integrar os dados oficiais e as estatísticas, há, por ou… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (24/2), em audiência de conciliação, o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou uma proposta de acordo para resolver o impasse entre a Eletrobras — estatal que coordena o setor de energia elétrica — e os empregados das centrais elétricas com relação … Source: Conjur
Veja maisNão há utilidade na obtenção de informações para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada, e que nem sequer poderão ser acessados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que solicitaram os dados. Com esse fundamento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal … Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Eleitoral do Paraná dos autos da ação penal que investiga o ex-governador Beto Richa e outros cinco réus na chamada Operação Piloto. Processo contra ex-governador do Paraná será julgado pela Justiça Eleitor… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liberdade condicional feito pela defesa de Paulo Maluf nos autos da Execução Penal 29. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo cumpre penas impostas pelo STF por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, está em prisão domici… Source: Conjur
Veja maisPara aferição da atipicidade das condutas de posse ou porte de munições, em razão do princípio da insignificância, devem ser considerados não somente a quantidade de munições, mas também as outras circunstâncias do caso. Assim, o não reconhecimento do crime reclama um quadro de mínima censurabili… Source: Conjur
Veja maisO juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi aposentado compulsoriamente nesta quinta-feira (24/2). A decisão foi publicada na Portaria 218/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar. Aldo Ferreira da Silva Júnior foi aposent… Source: Conjur
Veja maisA paralisação das atividades de polícia penal, ainda que de forma parcial, encontra obstáculo “intransponível” previsto na Constituição Federal, além de violar a dignidade dos presos. Com esta fundamentação, a desembargadora Maria das Graças Silva Albegaria dos Santos Costa, da 1ª Seção Cível do … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2021 foi marcado por um boom nas demandas de adequação às práticas ESG — sigla do termo em inglês environmental, social and dovernance, ou, em português, ASG (ambiental, social e governança). Exemplo recente foi a alteração, pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira (CVM), por meio… Source: Conjur
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