Em dezembro de 2019, o novo coronavírus foi detectado na China e muito rapidamente o mundo tornou-se palco de uma pandemia que produziu perdas significativas de vidas, estagnação de atividades econômicas, fechamento das fronteiras de Estados e outros problemas decorrentes de uma grave crise sanit… Source: Conjur
Veja maisNo imaginário popular, possivelmente ainda predomina a visão de que o empresário dificilmente sofrerá com as consequências jurídicas do seu comportamento criminoso, dada a sua condição social. Ainda que esse entendimento mereça uma releitura, como buscar-se-á demonstrar com este texto, não é … Source: Conjur
Veja maisPor verificar violação à autonomia da instituição de ensino, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de São Bernardo do Campo, que criavam uma escola de governo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e ainda permitiam o acesso … Source: Conjur
Veja maisSem vislumbrar razão plausível para distinguir os guardas municipais dos demais funcionários públicos no Recife, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu, em liminar, os efeitos de uma lei municipal que previa gratuidade à categoria para ingressar em eventos de lazer e entr… Source: Conjur
Veja maisA 3º Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou um enunciado de súmula, de número 528, que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal. “Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via … Source: Conjur
Veja maisPara a configuração de crimes militares, o agente estatal não precisa estar em situação de atividade, mas é necessário que tenha ocorrido violação da disciplina e hierarquia das Forças Armadas. Réu é sargento do Corpo de Bombeiros Militar de MSGoverno de Mato Grosso do Sul Com esse ente… Source: Conjur
Veja maisEmbora já não seja nova, a temática ESG dominou boa parte da pauta do mundo corporativo e jurídico no ano de 2021 e continua a crescer. Do inglês environmental (ambiental), social e governance (governança), ESG (ou, em português, ASG) pressupõe um olhar da empresa não apenas da perspectiva lucro-… Source: Conjur
Veja maisAo declarar falta de interesse em participar como assistente de acusação em uma ação penal envolvendo o advogado José Roberto Cortez, o São Paulo Futebol Clube reconheceu a legitimidade dos honorários recebidos pelo profissional. A associação desportiva pediu apenas para figurar como amicus curia… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal, a ADI 7.077, com pedido de medida cautelar, contra lei do estado do Rio de Janeiro que majorou em mais 2% o adicional de ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de comunicação. CREA-ROPGR questiona aumento … Source: Conjur
Veja maisPor verificar afronta ao princípio constitucional da anterioridade anual, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a cobrança do Difal do ICMS de uma indústria até o dia 31 de dezembro de 2022. A liminar … Source: Conjur
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