O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 29 anos com síndrome de Down. Deficiência e situação de vulnerabilidade ficaram comprovada… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.133/2021 adveio no ordenamento jurídico com o propósito de aperfeiçoar as contratações públicas, consolidando em um único instrumento normativo as questões atualmente tratadas na Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e na Lei nº 12.462/2011 (… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União suspenda a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos por um menor de idade a título de pensão alimentícia. … Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade dos normas da Ordem dos Advogados do Brasil que imponham a comprovação de quitação de anuidades como condição da participação do advogado nas eleições organizadas pela instituição. PGR e AGU defendem inconstituci… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto uso da máquina pública para coletar dados e informações que poderiam favorecer sua defesa no caso das “rachadinhas”. F… Source: Conjur
Veja maisOs tipos penais integrantes do plexo dos delitos de sonegação fiscal praticados contra a ordem tributária e alinhavados na Lei nº 8.137/90, à guisa de mera classificação quanto ao resultado naturalístico e consumação, têm natureza distinta, ao passo que os previstos no rol de incisos do artigo 1º… Source: Conjur
Veja maisO presidente Joe Biden indicou, nesta sexta-feira (25/2), a juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte dos EUA. A indicação tem dois destaques históricos – um para os meios políticos (e para as manchetes dos jornais): é a primeira mulher negra a ser indicada para ministra da corte; outro pa… Source: Conjur
Veja maisA linguagem revela a essência de todas as coisas e, consequentemente, o modo com que é empregada remete a expressão da realidade de cada sujeito, de cada ambiente, bem como do sujeito para com o ambiente[1]. Tratando-se especialmente do tribunal do júri, recorda-se, pois, de um cenário revelad… Source: Conjur
Veja maisO Warde Advogados, banca fundada e capitaneada por Walfrido Warde, acaba de anunciar a chegada de um novo sócio, Georges Abboud. Ele irá desenvolver a área de Processo Constitucional do escritório. Georges Abboud é o novo sócio do escritório Warde Advogados Reprodução Abboud é professo… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto aos servidores, magistrados e colaboradores. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribu… Source: Conjur
Veja mais