O número de processos conciliados na Justiça Federal da 3ª Região atingiu o índice de 76% entre os anos de 2020 e 2021. O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon) e as 35 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) nas Seções Judiciárias dos estados de São Paulo… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de dados concretos que demonstrem risco à ordem pública, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas. Para o STJ, nem a quantidade de cocaína apreendida justifica a prisão dolgachov No Habeas C… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório. Embora mantendo a vedação à prática, o colegiado avaliou que a quantia fixada er… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019, encaminhando-o para Plenário. Se aprovado o projeto, o setor de criptoativos no Brasil encontrará alguma regulamentação, ainda que tardia. De certo, esse caminho já teria que ter sido trilhado há mu… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar R$ 2.000 a uma consumidora a título de indenização por danos morais pelos transtornos causados por um vazamento de esgoto na rua onde ela reside, na cidade de Vitória de Santo Antão. … Source: Conjur
Veja maisA 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Associação Nacional de Defesa dos Contribuintes Tributários (ANDCT) e uma consultoria empresarial parem, definitivamente, de praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços jurídicos consistentes na anga… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) foi sancionada em 2018, época em que a proteção de dados pessoais era pouco conhecida pelo público em geral. Considerando o seu impacto em diversos segmentos de atividades, públicos e privados, e a complexidade de adequação à LGPD, o legislado… Source: Conjur
Veja maisEm respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição 9.935, o Telegram suspendeu neste sábado (26/2) três canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Allan dos Santos é investigado pelo Supremo Tribunal Federal Roque de Sá/Agência Se… Source: Conjur
Veja maisApós dez anos de atuação, o FeldensMadruga se dividirá em dois escritórios de advocacia distintos. Madruga BTW é o novo escritório de penal e administrativo Reprodução A partir desta mudança, nasce o MadrugaBTW, cujos sócios são Antenor Madruga, Ana Belotto, Mariana Tumbiolo, Carlos We… Source: Conjur
Veja maisA honra é um direito personalíssimo que não admite dano reflexo ou por ricochete. Com esta fundamentação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador confirmou a sentença que negou pedido indenizatório de um policial militar contra o cantor e deputado federal Igor Kannário (União Brasi… Source: Conjur
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